10/06/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:08

Recebidos os autos
10/06/2025 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
09/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/06/2025 16:32

Recebidos os autos
09/06/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de AR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712640-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: AR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SENTENÇA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. propôs Ação de Busca e Apreensão, baseada no Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969, em desfavor de AR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , aduzindo, em resumo, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento; que a parte ré ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária, o veículo descrito na exordial e, por fim, que a parte requerida se encontra em mora, conforme documento que instruiu a inicial.

Assim, requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação da parte demandada no pagamento dos consectários da sucumbência.

A medida liminar foi concedida (id.198749623), tendo o bem sido buscado e apreendido, ID n.233013942.

O réu ofertou manifestação de ID n. 232162690, na qual confessa a mora e pede a sua purgação, com depósito efetivado no ID n.232162692.

A parte autora se manifestou concordando com a purga da mora e com o pedido de restituição do veículo.

Na decisão de ID n. 233553470 foi determinada a expedição de mandado de remoção em favor da parte requerida.

Ademais, foi deferida a expedição de alvará de levantamento.

O veículo foi restituído à parte requerida (id. 234837803).

A seguir vieram conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do que dispõe o art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a prova a ser analisada nos autos é eminentemente documental.

Verifico que a mora foi purgada, conforme cálculos ofertados pelo autor, ID n. 198593184, pelo valor de R$ 1.367,26 (ID n. 232162692), valor esse indicado na petição inicial como sendo o valor para quitação do financiamento.

O banco autor reconheceu a regularidade do valor depositado pelo requerido, suficiente para purgar a mora, tanto assim que indicou o depósito em que se encontrava o veículo para restituição.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO purgada a mora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Procedo à baixa da restrição no sistema Renajud.

Segue protocolo anexo.

Pelo princípio da causalidade, pois o réu deu causa ao ajuizamento da demanda, ante a sua mora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixado este em 10% do valor a ser levantado pelo autor.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada no ID. 232162692 (R$ 1.367,26), acrescida de juros e de correção monetária, se houver, em favor da parte requerente ou de seu advogado.

Observe-se eventual expedição via BANKJUS, e dados indicados na petição de ID. 233381036.

Transitada em julgado, nada mais pedido, arquivem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
12/05/2025 14:01

Recebidos os autos
12/05/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:13

Recebidos os autos
30/04/2025 14:13

Outras decisões
23/04/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:55

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:45

Recebidos os autos
31/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:45

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR)
30/01/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de AR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:03

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
15/10/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
14/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 19:06

Recebidos os autos
03/06/2024 19:06

Concedida a Medida Liminar
02/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
29/05/2024 20:42

Recebidos os autos
29/05/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/05/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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