10/09/2025 02:59

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:35

Recebidos os autos
08/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de FIELDS COMUNICACAO LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:35

Recebidos os autos
12/08/2025 17:35

Decretada a revelia
12/08/2025 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:50

Decorrido prazo de FIELDS COMUNICACAO LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ESCOLA AVIDUS SUDOESTE LTDA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MOB-D LTDA em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 21:45

Recebidos os autos
02/06/2025 21:44

Recebida a emenda à inicial
02/06/2025 19:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2025 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2025 15:24

Recebidos os autos
28/05/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/05/2025 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715245-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOB-D LTDA REU: FIELDS COMUNICACAO LTDA - EPP, ESCOLA AVIDUS SUDOESTE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EMENDA Em primeiro lugar, verifico que a parte autora não dispõe de prova escrita apta a instruir este procedimento monitório, sobretudo porque os documentos juntados à inicial não resistem à mera análise superficial de seus aspectos formais.

Boletos ou notas fiscais, por si só, não constituem prova idônea a lastrear o procedimento monitório.

Nesse sentido, confira-se o teor do seguinte r.

Acórdão paradigmático: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PEDIDO BASEADO EM NOTA FISCAL SEM ASSINATURA DO DEMANDADO.

AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL EFICAZ A INSTRUIR A AÇÃO.

AUSÊNCIA DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

CABIMENTO. 1. É insuficiente para instruir a ação monitória a juntada de notas fiscais produzidas unilateralmente pela parte autora, sem assinatura do tomador dos serviços, quando ausentes outros elementos indiciários que materializem o crédito cobrado. 2.

Diante da ausência de emenda à petição inicial, com a juntada de outros documentos que comprovem a existência do crédito, correta se mostra a sentença que extingue o processo, sem resolução do mérito. 3.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (TJDFT.

Acórdão n. 924594, 20150110782829APC, Relatora: FÁTIMA RAFAEL, 3.ª Turma Cível, data de julgamento: 24.2.2016, publicado no DJe: 8.3.2016).

Em segundo lugar, verifico também que a parte autora não comprovou haver adimplido sua obrigação contratual quanto à inserção de publicidade em meio telemático (internet).

A propósito, em terceiro lugar, não está demonstrada a legitimidade do estabelecimento de ensino para figurar no polo passivo processual, haja vista que as questões de fato mencionadas na causa de pedir não se encontram lastreadas pelos documentos anexados à inicial.

Entretanto, em virtude de tratar-se de defeito sanável, é admissível seja emendada a petição inicial a fim de adequá-la ao procedimento comum, que permita tanto a correta cognição judicial plena e exauriente quanto o válido exercício do amplo contraditório.

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial dentro do prazo legal de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 4 de abril de 2025, 17:14:12.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/04/2025 13:12

Recebidos os autos
22/04/2025 13:12

Determinada a emenda à inicial
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MOB-D LTDA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:02

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 22:43

Recebidos os autos
25/03/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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