31/08/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 22:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:48

Recebidos os autos
19/05/2025 12:48

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
29/04/2025 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
27/03/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 11:52

Recebidos os autos
27/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
04/02/2025 22:08

Recebidos os autos
04/02/2025 22:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 10:21

Recebidos os autos
22/10/2024 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:49

Recebidos os autos
27/09/2024 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 17:27

Desentranhado o documento
05/09/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 13:44

Recebidos os autos
05/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:47

Expedição de Termo.
09/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:30

Recebidos os autos
23/05/2024 10:30

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
22/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 14:33

Recebidos os autos
26/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/12/2023 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DA CUNHA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 21:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2023 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 23:28

Mandado devolvido dependência
14/09/2023 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 12:02

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:52

Recebidos os autos
09/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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