14/05/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 22:05

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SKY AIRLINE S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA PATRICIO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de THAIS SOUSA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ERICK DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FABIANA DO CARMO SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710028-35.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCILENE DE BRITO SILVA, FABIANA DO CARMO SILVA, ERICK DANIEL OLIVEIRA DA SILVA, THAIS SOUSA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA PATRICIO REQUERIDO: SKY AIRLINE S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de ID. 230738395, alegando a existência de contradição, porque a responsabilidade da requerida é objetiva. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente no ID.: 231912866 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/04/2025 16:44

Recebidos os autos
14/04/2025 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 17:19

Recebidos os autos
29/03/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 00:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:50

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 20:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/12/2024 20:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:35

Recebidos os autos
28/11/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:44

Recebidos os autos
10/10/2024 12:44

Denegada a prevenção
09/10/2024 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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