14/06/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 03:29

Decorrido prazo de PLINIO SERGIO PEREIRA DE MOURA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
28/05/2025 19:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 19:05

Recebidos os autos
28/05/2025 19:05

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/05/2025 08:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:21

Decorrido prazo de PLINIO SERGIO PEREIRA DE MOURA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702249-31.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: PLINIO SERGIO PEREIRA DE MOURA Polo Passivo: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO A petição inicial está dirigida ao Juizado Especial Cível de Brasília.

Verifico que as partes não possuem domicílio nesta circunscrição judiciária de Brazlândia.

A parte requerente reside na Asa Norte, região administrativa que está compreendida pela Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme Resolução 15/2014 deste Tribunal.

A parte requerida possui domicílio em outro Estado da Federação.

Destaco que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária de Brazlândia, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido o prazo fixado sem manifestação da parte requerente, anote-se conclusão para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
08/05/2025 23:20

Recebidos os autos
08/05/2025 23:20

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/05/2025 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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