15/09/2025 02:38

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:44

Recebidos os autos
11/09/2025 13:44

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:48

Recebidos os autos
15/08/2025 10:47

Outras decisões
07/08/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:09

Recebidos os autos
25/07/2025 16:09

Indeferido o pedido de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
24/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707052-11.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A EXECUTADO: WYARA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLENE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da petição de id. 238128308, o exequente pretende seja realizada a consulta ao sistema PREVJUD, a fim de que sejam obtidas informações previdenciárias da parte executada. 2.

Não obstante, a medida não se mostra efetiva para localização de ativos financeiros em nome da parte executada e, por consequência, torna a medida ineficaz. 3.

Nesse sentido: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

INSS.

REALIZAÇÃO DE CONSULTA.

PREVJUD.

CAGED.

INUTILIDADE E INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS. 1.

A pesquisa na base de dados do INSS ou no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), por meio da cooperação judicial, não constitui medida eficiente e útil para viabilizar a localização de rendimentos do devedor e, com isso, possibilitar a futura e eventual constrição de parcela do salário com vistas a cumprir o escopo da satisfação do crédito. 2.

O CAGED não entrega o resultado esperado pelo credor, não se prestando para a consulta da existência (ou não) de vínculo empregatício, mas apenas e tão somente servindo como banco de dados estatístico, com escopo diverso. 3.

O PREVJUD dá acesso às informações previdenciárias de dossiês médico e previdenciário e processo administrativo previdenciário, dados disponibilizados especificamente para a instrução das ações previdenciárias, conforme se verifica do sítio eletrônico do CNJ. 4.

Recurso não provido. (TJDFT 07007294220248079000 1889048, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 04/07/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/07/2024) 4.

Diante disso, indefiro o pedido 5.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 17:44

Recebidos os autos
12/06/2025 17:44

Outras decisões
06/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 15:53

Recebidos os autos
23/05/2025 15:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707052-11.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A EXECUTADO: WYARA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLENE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01, de 01/12/2023, deste Juízo, intimo a parte autora/exequente a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
25/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 13:51

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:51

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:15

Juntada de comunicação
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 17:44

Recebidos os autos
05/02/2025 17:44

Deferido o pedido de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
31/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/01/2025 14:25

Juntada de comunicação
22/01/2025 14:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:35

Recebidos os autos
13/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:35

Deferido o pedido de WYARA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *05.***.*67-80 (EXECUTADO).
10/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:36

Recebidos os autos
17/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:36

Outras decisões
12/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WYARA OLIVEIRA DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de WYARA OLIVEIRA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:57

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 17:31

Recebidos os autos
17/07/2024 17:31

Outras decisões
08/07/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/07/2024 17:21

Transitado em Julgado em 28/06/2024
26/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de WYARA OLIVEIRA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de WYARA OLIVEIRA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 17:04

Recebidos os autos
28/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:24

Recebidos os autos
29/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:24

Outras decisões
26/02/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 16:13

Recebidos os autos
19/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:12

Outras decisões
18/02/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:57

Recebidos os autos
29/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:57

Outras decisões
12/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/11/2023 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023 13:37

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
16/07/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:54

Recebidos os autos
11/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:54

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (REQUERENTE)
14/03/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 04:11

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:05

Expedição de Certidão.
08/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 20:00

Recebidos os autos
22/11/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/09/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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