06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FEDERAL ACABAMENTOS LTDA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 20:31

Recebidos os autos
29/05/2025 20:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 13:10

Desentranhado o documento
28/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714318-75.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: FEDERAL ACABAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD, sob a alegação de que a penhora "on line" realizada alcançou verba de custeio salarial do impugnante, em ofensa ao artigo 833, inciso IV, do CPC.

Tenho que não assiste razão ao impugnante, pois não apresentou documentos suficientes a comprovar que os valores bloqueados são oriundos de verba para custeio salarial.

Portanto, REJEITO a impugnação ao bloqueio SISBAJUD, pois não restou comprovado nos Autos que a quantia bloqueada é impenhorável, conforme prevê o artigo 854, §3º, inciso I, do CPC.

Este Juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

INTIME-SE a parte autora/exequente para informar a chave PIX, própria ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, chave PIX unicamente se for CPF ou CNPJ, para expedição de alvará eletrônico: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico da quantia depositada no ID 231721939.

Transcorrido o prazo in albis, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento comum, que ficará disponível no sistema BANKJUS, em nome da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação da quantia depositada no ID 231721939.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficando desde já a parte autora/exequente ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de maio de 2025 10:23:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/05/2025 20:21

Recebidos os autos
12/05/2025 20:21

Outras decisões
09/05/2025 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:07

Recebidos os autos
29/04/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 23:55

Recebidos os autos
25/07/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:55

Recebida a emenda à inicial
24/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 21:33

Recebidos os autos
10/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:33

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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