23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 15:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO (INTERESSADO) em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:09

Publicado Edital em 17/06/2025.
17/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 30 dias) A Doutora BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0702256-72.2025.8.07.0018, distribuída em 11/03/2025 21:01:39, movida por MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros, que tem por objeto indenização por desapropriação indireta da fração ideal de 0,0144% do remanescente do imóvel na matrícula nº 42569 do imóvel do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 236649149 da MM.

Juíza nos seguintes termos: "A prioridade legal já foi deferida no id 228742375.

Anote-se.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação, observando-se as prerrogativas da Fazenda Pública conferidas à executada ante a decisão proferida na ADPF 949-STF.

Ou seja, essa execução tramitará sob o regime de precatórios.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 16:39:50.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2025 09:24:31.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
13/06/2025 12:50

Expedição de Edital.
13/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:33

Recebidos os autos
21/05/2025 17:33

Outras decisões
21/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:52

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702256-72.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC), sob pena de extinção por abandono.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025 18:35:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/03/2025 12:30

Recebidos os autos
27/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:59

Recebidos os autos
12/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2025 12:42

Recebidos os autos
11/03/2025 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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