03/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:49

Recebidos os autos
03/06/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 03/05/2025
03/06/2025 03:17

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:04

Recebidos os autos
29/05/2025 14:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 23:12

Recebidos os autos
22/05/2025 23:12

Não conhecidos os embargos de declaração
21/05/2025 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUBAI DESIGN RESIDENCE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707400-21.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUBAI DESIGN RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito apresenta pedido diametralmente conflitante com aquele previamente distribuído à 2ª VC de Águas Claras sob os autos nº 0706681-39.2025.8.07.0020.

Com efeito, nestes autos pleiteia-se a homologação do resultado da assembleia condominial realizada no dia 17/03/2025, declarando-se vencedora da eleição para síndico a empresa Empresa FCA Soluções Condominiais.

Por sua vez, sob os autos de nº 0706681-39.2025.8.07.0020, pleiteia-se, dentre outros, a decretação de nulidade de parcela dos votos proferidas na mesma assembleia (17/03/2025), bem como a exibição de diversos documentos atinentes à assembleia.

Resta patente, assim, o risco de prolação de decisões conflitantes.

Pontua-se, ainda, que o processo supramencionado ainda não fora sentenciado.

Materializada a hipótese de conexão prevista no art. 55 do CPC, faz-se forçoso reconhecer a prevenção do Juízo da 2ª VC de Águas Claras para julgamento do presente feito.

Por força da prevenção ora reconhecida, declino a competência para julgamento do presente feito à 2ª Vara Cível de Águas Claras, à qual os autos devem ser remetidos, com as homenagens deste Juízo. Águas Claras, DF, 7 de maio de 2025 16:06:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/05/2025 23:36

Recebidos os autos
08/05/2025 23:36

Declarada incompetência
07/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2025 13:51

Recebidos os autos
07/05/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:56

Recebidos os autos
14/04/2025 15:56

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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