16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722654-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA DANTAS LEITE, ANDRE RAFAEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, intimem-se os requerentes para informar se, pela quantia recebida, outorgam quitação da obrigação de pagar assumida pela requerida no acordo entabulado pela partes.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 12 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente RAFAEL CAETANO SOARES Diretor de Secretaria
12/09/2025 19:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:25

Recebidos os autos
12/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/09/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS LEITE em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:31

Recebidos os autos
23/06/2025 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 04:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS LEITE em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722654-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA DANTAS LEITE, ANDRE RAFAEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes requerentes em que alegam a existência de omissão na sentença proferida, por não constar no julgado análise sobre o pedido de retirada dos registros trabalhistas em sua Carteira de Trabalho Digital. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 12 de maio de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/05/2025 20:40

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 12:05

Recebidos os autos
12/05/2025 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:43

Juntada de Petição de certidão
02/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 11:05

Recebidos os autos
22/04/2025 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS LEITE em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/12/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:02

Recebidos os autos
10/12/2024 03:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:02

Recebidos os autos
11/11/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/11/2024 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:18

Recebidos os autos
24/10/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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