16/06/2025 23:14

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 23:14

Transitado em Julgado em 04/06/2025
11/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:56

Publicado Ata em 06/06/2025.
06/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/06/2025 15:41

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723947-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO JOSE DOS REIS NETO REQUERIDO: DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS, ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 403 DO CONJUNTO 06 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS DECISÃO Os pontos controvertidos nos autos são: a) se os animais de estimação da primeira requerida (Dayana) produzem barulho excessivo, perturbando a paz e o sossego da vizinhança; b) se a Associação segunda requerida tomou as providências necessárias para cessar a perturbação do sossego, caso tenha ocorrido; c) se o requerente invadiu a propriedade da primeira requerida (Dayana), proferiu xingamentos e ofensas e pratica perseguição injusta em face da mesma.

Assim, eis que necessário ao deslinde do processo, bem como o requerente e a primeira requerida requereram, defiro as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, nos id. 223978305 (requerente) e id. 224767507, pág. 14 (primeira requerida).

Designe-se, pois, audiência de instrução e julgamento.

Feito, intimem-se as partes alertando-as para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte requerente, ou na decretação da revelia, se ausente a parte requerida.

Consigno que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Ademais, atentem-se os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

No mais, testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, requerendo sua intimação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça. À Secretaria para providências. Águas Claras, 12 de maio de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/05/2025 12:02

Recebidos os autos
12/05/2025 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/01/2025 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 13:03

Recebidos os autos
27/01/2025 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 03:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 10:59

Recebidos os autos
25/11/2024 10:59

Outras decisões
11/11/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/11/2024 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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