TJDFT - 0700740-34.2022.8.07.0014

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAUSTINO ANSELMO MATHEUS FILHO

CPF *82.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

RAYRA DE LIMA SOARES

OAB: 46658/DF

CPF *17.***.*10-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 16:28

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 13/08/2025 18:56

    Juntada de carta de guia

  • 11/08/2025 11:31

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2025 20:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 20:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 31/07/2025 20:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 31/07/2025 20:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/01/2025 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 14:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 03/10/2024 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 12:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 09/08/2024 12:38

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 09/08/2024 12:38

    Outras decisões

  • 29/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 10:47

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 05/06/2024 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 19:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/05/2024 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 29/05/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 21/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 17/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 16/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:13

    Publicado Edital em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 21/07/2023 17:21

    Expedição de Edital.

  • 21/07/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 20:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 00:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 00:52

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 18:33

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 20/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 27/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 02:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 17:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 05:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 12:31

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/05/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 23:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 17:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 02/05/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2022 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:45

    Declarada incompetência

  • 07/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 06/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 17:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 17/03/2022 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:32

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 23/02/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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