06/08/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 23:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de comprovante
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DA COSTA FILHO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DA COSTA FILHO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de condenação do réu à obrigação de fazer, a fim de promover a retificação cadastral da unidade 9A do Condomínio Alto dos Pinheiros, diante da não concretização da compra e venda do imóvel, que estaria sendo negociada entre as partes.

Pugnou, ainda, pela declaração da inexistência da relação jurídica, com a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais. À título de tutela de urgência, pugnou para que se determine à Administradora do Condomínio a retificação cadastral, de modo a reinserir o nome do autor.Indefiro o pedido de tutela de urgência, porquanto o próprio autor reconhece que o pedido de alteração cadastral decorreu de contrato de compra e venda subscrito entre as partes.

Assim, apenas após o contraditório se poderá averiguar as condições em que o negócio foi ajustado e se de fato, ele não se concretizou.

Ainda assim, o autor informou que ainda está na posse do bem, não havendo indícios de que o réu tentou, de alguma maneira, comercializar o lote a terceiros.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
13/05/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 20:18

Recebidos os autos
08/05/2025 20:18

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 20:18

Outras decisões
07/05/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 15:41

Recebidos os autos
05/05/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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