03/09/2025 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:24

Recebidos os autos
30/06/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0714343-17.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VANESSA CARLA OVIDIO CORREA, JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Desacolho a pretensão declaratória formulada pelos agravantes através do derradeiro petitório que aviaram[1].

Com efeito, cotejando-o detidamente infere-se que o decisório hostilizado não padece de quaisquer omissões, obscuridades, dúvidas ou contradições passíveis de serem sanadas através da via eleita, devendo ser ressaltado que, ao contrário do aventado, a decisão embargada explicitara e resolvera a pretensão apresentada nos exatos lindes em que fora proposta e de conformidade com a delimitação objetiva conferida ao provimento agravado, concluindo pela viabilidade de contemplação dos recorrentes com a gratuidade de justiça vindicada.

Sob essa realidade, ressoa que fora o agitado devidamente pontuado e elucidado pelo decisório arrostado e a argumentação que alinhara guarda coerência lógica e jurídica e se conforma perfeitamente com a conclusão que estampa, qualificando-se como um silogismo perfeito.

Em sendo assim, tendo sido devidamente cotejado o direito invocado e promovido seu adequado enquadramento aos dispositivos que lhe conferem tratamento normativo, disciplinando os efeitos e consequências deles originários, os embargos não consubstanciam o instrumento adequado para a rediscussão do decidido ante a inexistência de vícios passíveis de serem sanados através do seu manejo, impondo-se, então, a rejeição da pretensão declaratória agitada.

Ressalve-se que, inconformada com o decisório que não atendera seus anseios, deve a parte, conforme regramento comezinho de direito processual, valer-se do instrumento apropriado para sujeitá-lo a reexame, e não acoimá-lo como omisso quando, em verdade, almeja simplesmente rediscutir o que restara decidido.

Quanto ao mais, aguarde-se, se ainda em curso, a expiração do prazo para contrarrazões.

Expirado o interregno, com ou sem apresentação de contraminuta, tornem os autos conclusos para ultimação do julgamento do agravo.

Intimem-se.

Brasília-DF, 9 de maio de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 71437199 (fls. 134/138).
10/05/2025 04:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2025 16:30

Recebidos os autos
09/05/2025 16:30

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2025 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:11

Recebidos os autos
23/04/2025 09:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2025 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
11/04/2025 14:22

Recebidos os autos
11/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
10/04/2025 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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