11/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713287-77.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ALEXANDRE ANDERSON DA SILVA LOURENÇO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
08/09/2025 15:27

Recebidos os autos
08/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2025 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2025 14:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:50

Recebidos os autos
25/07/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/07/2025 14:17

Recebidos os autos
01/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/06/2025 17:00

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/06/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/05/2025 01:12

Recebidos os autos
24/04/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:38

Recebidos os autos
23/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
22/04/2025 13:42

Recebidos os autos
22/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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