05/09/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 14:00, 23ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:00

Recebidos os autos
23/07/2025 18:00

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO - CPF: *41.***.*24-15 (AUTOR).
23/07/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:59

Recebidos os autos
29/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:24

Juntada de consulta renajud
27/01/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 06:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:10

Recebidos os autos
17/01/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 06:55

Recebidos os autos
14/12/2024 06:55

Outras decisões
13/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/12/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 07:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:40

Juntada de comunicações
10/12/2024 16:38

Juntada de comunicações
10/12/2024 16:11

Recebidos os autos
10/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:37

Recebidos os autos
06/09/2024 10:37

Outras decisões
06/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/09/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:28

Recebidos os autos
26/02/2024 20:28

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO - CPF: *41.***.*24-15 (AUTOR).
26/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:41

Recebidos os autos
25/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:47

Recebidos os autos
04/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:35

Recebidos os autos
27/07/2023 14:35

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO - CPF: *41.***.*24-15 (AUTOR)
26/07/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/07/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:17

Juntada de Certidão
10/04/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:53

Expedição de Carta.
31/03/2023 13:51

Expedição de Carta.
31/03/2023 13:51

Expedição de Carta.
30/03/2023 15:54

Recebidos os autos
30/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
25/03/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2023 03:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2023 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:32

Recebidos os autos
16/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/02/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO - CPF: *41.***.*24-15 (AUTOR) em 25/11/2022.
26/11/2022 00:37

Decorrido prazo de EZEQUIEL FELIPE GUIMARAES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Edital em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 17:49

Expedição de Edital.
26/09/2022 15:48

Recebidos os autos
26/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:48

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO - CPF: *41.***.*24-15 (AUTOR).
26/09/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/09/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:28

Recebidos os autos
16/09/2022 15:28

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO - CPF: *41.***.*24-15 (AUTOR)
15/09/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/09/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
03/09/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/08/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:13

Expedição de Certidão.
13/08/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 10:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/07/2022 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:57

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:30

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:20

Expedição de Ofício.
18/11/2021 21:36

Recebidos os autos
18/11/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/11/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:04

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:49

Expedição de Certidão.
05/03/2021 12:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2020 18:19

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 14:02

Juntada de Certidão
29/05/2020 17:41

Expedição de Carta.
29/05/2020 14:29

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:39

Recebidos os autos
28/05/2020 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/05/2020 18:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 13:58

Recebidos os autos
25/03/2020 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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