08/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0707970-92.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face da Fazenda Pública do Distrito Federal (art. 534 e seguintes do CPC). É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifica-se que a parte requerente que apresentou o pedido de cumprimento de sentença de ID 160377438 não foi intimada acerca dos despachos de IDs 185340939 e 208360694, tendo em vista que não consta da autuação eletrônica dos autos.

Nada obstante, segundo o § 3º do art. 82 do CPC, "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo", pelo que determino o normal prosseguimento do feito.

Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA", nos termos do art. 3º, incisos III e IV, do Provimento Geral da Corregedoria, e do art. 14, inciso IV, da Instrução da Corregedoria nº 2, de 7 de abril de 2022, assim como, se o caso, à respectiva inversão dos polos, atentando-se que o peticionário de ID 160377438 deve ser cadastrado no polo ativo da demanda.

Após, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535, CPC).

Apresentada a manifestação do Distrito Federal ou decorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:45

Recebidos os autos
17/03/2025 18:45

Outras decisões
16/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:23

Recebidos os autos
16/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:16

Recebidos os autos
15/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
30/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:58

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
09/08/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 13:04

Arquivado Definitivamente
26/10/2020 16:20

Recebidos os autos
26/10/2020 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução Fiscal do DF.
14/10/2020 18:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)
14/10/2020 18:32

Transitado em Julgado em 06/10/2020
14/10/2020 18:27

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:18

Recebidos os autos
13/08/2020 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2020 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/06/2020 17:20

Recebidos os autos
23/06/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 10:43

Juntada de Certidão
22/05/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 19:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2020 19:31

Juntada de Certidão
03/04/2020 15:31

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 14:43

Recebidos os autos
04/03/2020 14:43

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/02/2020 18:28

Juntada de Certidão
17/02/2020 09:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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