26/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704445-04.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO BATISTA GOMES JUNIOR EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise da alegação de descumprimento do julgado, deverá o exequente se atentar ao teor da sentença proferida nos autos, conforme itens 3 e 4 da decisão Id. 229679777. 1 _ Assim, oportunizo ao requerente juntar a documentação e a planilha descritiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. 2 _ Quedando-se inerte o exequente, arquivem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
21/08/2025 18:39

Recebidos os autos
21/08/2025 18:39

Outras decisões
08/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2025 15:20

Processo Desarquivado
08/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:11

Recebidos os autos
12/05/2025 17:11

Outras decisões
14/04/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2025 19:21

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704445-04.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO BATISTA GOMES JUNIOR EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 214505252, o exequente requereu o desarquivamento dos autos para noticiar que, após o término da cobrança das 23 parcelas remanescentes, a requerida passou a debitar valores da conta corrente do requerente e o inscreveu junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Informa, outrossim, que a requerida realizou a retenção indevida do montante de R$ 2.497,12 entre os meses de julho a setembro de 2024.

Pede a intimação da executada para justificar as retenções indevidas, cessar os descontos e justificar a inscrição indevida do CPF do requerente nos órgãos de proteção ao crédito, além de promover a restituição dos valores retidos desde julho de 2024.

No ID 217460190, o executado informou que “a limitação de desconto determinada não repactua a dívida” e que o que está sendo debitado é o excedente dos valores que não foram cobertos pela limitação legal.

A decisão de ID 218339181 determinou à executada a juntada de extratos dos empréstimos objeto dos autos.

Em igual prazo, determinou fosse esclarecido se já autorização para débito em conta corrente do valor que excede o limite legal.

O BRB apresentou, no ID 220508889, extrato dos débitos e valores dos contratos do autor.

Informou que “em relação ao débito em conta, tem-se que ele ocorre pelo fato de não ter havido repactuação contratual com redução de parcela, mas sim limitação de cobrança em contracheque, logo, o excedente ainda é devido e esta sendo cobrado em conta corrente”.

No ID 222164337, o exequente alegou que a requerido realizou de forma unilateral dois contratos para cobrar valores aleatórios do alegado débito remanescente.

A executada foi intimada, novamente, para cumprir a decisão de ID 218339181.

No ID 228220783, o autor pediu a intimação da executada para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos detalhados dos empréstimos.

Pediu, ainda, “seja declarada a nulidade dos contratos unilateralmente criados pela Executada”. É o breve relato. 1_ O dispositivo da sentença foi assim redigido: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para DETERMINAR que BRB se abstenha de descontar mais do que 30% dos rendimentos líquidos do autor referentes aos empréstimos realizados na modalidade de consignação em folha de pagamento e desconto realizado em conta corrente.” 2_ O pedido de declaração de nulidade veiculado pelo exequente na petição de ID 228220783 foge ao escopo do cumprimento de sentença e deve ser veiculado em ação judicial própria, caso assim entenda pertinente.

Este cumprimento de sentença cinge-se a verificar se há ou não desconto de percentual superior a 30% dos rendimentos líquidos do autor referentes aos empréstimos realizados. 3_ No mais, reitero ao exequente o teor da sentença de ID 177527444: “Desde já, advirto a parte exequente de que novas alegações de descumprimento da obrigação de fazer deverão vir devidamente instruídas com planilha indicando as parcelas e valores que excederam o percentual de ‘30% dos rendimentos líquidos do autor referentes aos empréstimos realizados na modalidade de consignação em folha de pagamento e desconto realizado em conta corrente’.” 4_ Logo, o próprio exequente deverá obter junto ao Banco BRB os extratos detalhados dos empréstimos ou, alternativamente, comprovar a negativa de obtenção administrativa dos documentos.

No mesmo prazo, deverá juntar planilha indicando precisamente quais foram valores debitados que excederam 30% de seus rendimentos líquidos.

Prazo: 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
19/03/2025 18:13

Recebidos os autos
19/03/2025 18:13

Outras decisões
07/03/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:11

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:50

Recebidos os autos
27/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:49

Outras decisões
08/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:27

Recebidos os autos
21/11/2024 17:27

Outras decisões
13/11/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:13

Recebidos os autos
29/10/2024 14:13

Outras decisões
15/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/10/2024 18:41

Processo Desarquivado
15/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:38

Recebidos os autos
18/12/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 11:16

Transitado em Julgado em 05/12/2023
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 02:59

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:47

Recebidos os autos
08/11/2023 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:57

Recebidos os autos
21/06/2023 18:57

Indeferido o pedido de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR - CPF: *73.***.*82-34 (EXEQUENTE)
30/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:58

Recebidos os autos
12/05/2023 17:58

Outras decisões
12/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:48

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:45

Recebidos os autos
14/03/2023 14:45

Outras decisões
06/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
27/12/2022 18:01

Publicado Decisão em 15/12/2022.
23/12/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 19:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:56

Expedição de Alvará.
16/12/2022 16:55

Expedição de Alvará.
16/12/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:54

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:35

Recebidos os autos
12/12/2022 17:35

Outras decisões
06/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2022 20:02

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:15

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:28

Recebidos os autos
11/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:22

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:25

Recebidos os autos
23/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:00

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:34

Recebidos os autos
11/04/2020 13:01

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/04/2020 12:57

Expedição de Certidão.
09/04/2020 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 09:12

Expedição de Certidão.
01/04/2020 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2020 18:38

Juntada de Petição de apelação
27/03/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 21:04

Expedição de Certidão.
26/03/2020 22:40

Juntada de Petição de apelação
16/03/2020 03:13

Publicado Sentença em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 21:05

Recebidos os autos
10/03/2020 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/01/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 02:54

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 21:37

Juntada de Certidão
04/12/2019 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2019 07:34

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 20:52

Recebidos os autos
29/10/2019 20:52

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/10/2019 10:48

Expedição de Certidão.
25/10/2019 10:48

Juntada de Certidão
24/10/2019 19:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 23:32

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 22/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 11:29

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2019 09:30

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 13:43

Expedição de Certidão.
11/10/2019 13:43

Juntada de Certidão
19/09/2019 18:52

Expedição de Alvará.
19/09/2019 18:52

Expedição de Alvará.
11/09/2019 12:54

Recebidos os autos
10/09/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
10/09/2019 10:28

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2019 20:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 18:14

Recebidos os autos
16/08/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2019 17:32

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:39

Recebidos os autos
13/08/2019 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/08/2019 11:25

Expedição de Certidão.
13/08/2019 11:25

Juntada de Certidão
10/08/2019 07:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 17:20

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 05/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 03:31

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 21:13

Recebidos os autos
08/07/2019 21:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2019 18:26

Expedição de Certidão.
04/07/2019 18:26

Juntada de Certidão
04/07/2019 18:25

Recebidos os autos
04/07/2019 15:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/06/2019 17:52

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:52

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 05:47

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 09:40

Expedição de Certidão.
10/06/2019 09:40

Juntada de Certidão
07/06/2019 20:48

Expedição de Alvará.
07/06/2019 20:47

Expedição de Alvará.
30/05/2019 09:43

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:43

Juntada de Certidão
24/05/2019 21:50

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 23/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 08:18

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 03:49

Publicado Despacho em 02/05/2019.
30/04/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2019 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 19:18

Recebidos os autos
26/04/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/04/2019 17:42

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2019 23:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 03:25

Publicado Despacho em 12/04/2019.
11/04/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 18:28

Recebidos os autos
09/04/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2019 16:14

Recebidos os autos
08/04/2019 14:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 15:38

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
20/03/2019 20:23

Recebidos os autos
20/03/2019 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/03/2019 18:22

Expedição de Certidão.
12/03/2019 18:22

Juntada de Certidão
11/03/2019 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2019 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2019 17:51

Juntada de Certidão
07/03/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 07:43

Juntada de mandado
07/03/2019 07:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2019 16:03

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
28/02/2019 09:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/02/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 19:36

Recebidos os autos
22/02/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/02/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 03:45

Publicado Certidão em 23/01/2019.
23/01/2019 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 18:33

Expedição de Certidão.
16/01/2019 18:32

Juntada de Certidão
27/12/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 00:05

Recebidos os autos
14/12/2018 00:05

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2018 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
07/12/2018 19:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 19:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 13:24

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/10/2017 06:13

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 10/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2017 11:07

Juntada de Petição de apelação
26/09/2017 05:08

Publicado Sentença em 22/09/2017.
21/09/2017 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 15:37

Recebidos os autos
19/09/2017 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2017 17:56

Conclusos para julgamento para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/09/2017 17:56

Expedição de Certidão.
01/09/2017 17:56

Juntada de Certidão
29/08/2017 13:45

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 23/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 12:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2017.
31/07/2017 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2017 17:38

Recebidos os autos
26/07/2017 17:38

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2017 16:53

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/07/2017 16:52

Expedição de Certidão.
25/07/2017 16:52

Juntada de Certidão
25/07/2017 07:13

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 24/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 16:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 00:07

Publicado Despacho em 14/07/2017.
13/07/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 18:13

Recebidos os autos
10/07/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 17:33

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
06/07/2017 22:04

Juntada de Petição de réplica
04/07/2017 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/07/2017 23:59:59.
23/06/2017 00:06

Publicado Certidão em 23/06/2017.
22/06/2017 01:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2017 16:29

Juntada de Certidão
19/06/2017 14:42

Juntada de Petição de contestação
19/06/2017 00:08

Publicado Decisão em 19/06/2017.
16/06/2017 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2017 03:52

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 14/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 04:55

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 12/06/2017 23:59:59.
30/05/2017 16:52

Juntada de Certidão
30/05/2017 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2017 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 17:25

Recebidos os autos
26/05/2017 17:25

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2017 09:28

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/05/2017 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2017.
24/05/2017 15:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/05/2017 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2017 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 11:56

Expedição de Mandado.
23/05/2017 11:56

Expedição de Mandado.
22/05/2017 16:15

Recebidos os autos
22/05/2017 16:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/05/2017 00:12

Publicado Decisão em 22/05/2017.
21/05/2017 13:26

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2017 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2017 16:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 00:05

Publicado Decisão em 17/05/2017.
17/05/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2017 18:35

Recebidos os autos
16/05/2017 18:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO BATISTA GOMES JUNIOR - CPF: *73.***.*82-34 (AUTOR).
16/05/2017 16:15

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/05/2017 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2017 14:21

Recebidos os autos
11/05/2017 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2017 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702659-86.2025.8.07.0003

Amauricio Alves D Assuncao

Marry Mikaelle Alves Arruda

Advogado: Ingrid de Freitas Ruas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0712070-17.2025.8.07.0016

Maiara Bugni de Oliveira

Tcl Semp Industria e Comercio de Eletroe...

Advogado: Daniel Magalhaes Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0077380-05.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Catia Ximenes Vasconcelos

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2019 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0707240-69.2024.8.07.0007

Brb Banco de Brasilia SA

Maria do Carmo Menezes e Rocha

Advogado: Nelson Pilla Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0713469-63.2024.8.07.0001

Walter Antonio da Silva Junior

Vitoria Cristina da Silva dos Santos Fre...

Advogado: Victor Vinicius Ferreira Picanco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 21:06

Exibir Processo