16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701573-74.2025.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEC MARTINS REGULARIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA EXECUTADO: RAFAEL ALVES DE QUEIROZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2025 13:52

Recebidos os autos
11/09/2025 13:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/09/2025 03:29

Decorrido prazo de TEC MARTINS REGULARIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:19

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0701573-74.2025.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEC MARTINS REGULARIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA EXECUTADO: RAFAEL ALVES DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte RAFAEL ALVES DE QUEIROZ retornou sem êxito nas diligências.

Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca das certidões dos oficiais de justiça.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025, às 14:11:56.
29/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/08/2025 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2025 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:10

Recebidos os autos
22/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:24

Recebidos os autos
09/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2025 19:13

Recebidos os autos
26/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701573-74.2025.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEC MARTINS REGULARIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA EXECUTADO: RAFAEL ALVES DE QUEIROZ DESPACHO Pela derradeira vez, ao autor sobre o despacho de id.

Num. 237817747 - Pág. 1.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/06/2025 16:42

Recebidos os autos
16/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de TEC MARTINS REGULARIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:05

Recebidos os autos
02/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de TEC MARTINS REGULARIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:23

Juntada de aditamento
08/05/2025 21:47

Recebidos os autos
08/05/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de TEC MARTINS REGULARIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0701573-74.2025.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEC MARTINS REGULARIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA EXECUTADO: RAFAEL ALVES DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte RAFAEL ALVES DE QUEIROZ retornou sem êxito na diligência.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.

Planaltina-DF, Domingo, 20 de Abril de 2025, às 22:07:25.
20/04/2025 22:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos
11/04/2025 15:57

Outras decisões
08/04/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 20:20

Recebidos os autos
06/03/2025 20:20

Recebida a emenda à inicial
06/03/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:34

Recebidos os autos
07/02/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
07/02/2025 09:45

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/02/2025 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)
07/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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