TJDFT - 0709725-45.2024.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 11:11
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:10
Transitado em Julgado em 12/05/2025
-
08/05/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 01:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 02:43
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
13/04/2025 07:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2025 07:12
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 17:22
Recebidos os autos
-
11/04/2025 17:22
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
10/04/2025 15:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
10/04/2025 02:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2025 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/03/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 04:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 15:38
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 20:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
27/03/2025 20:09
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 18:10
Recebidos os autos
-
27/03/2025 18:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
24/03/2025 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
24/03/2025 16:18
Desentranhado o documento
-
24/03/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2025 16:15
Desentranhado o documento
-
24/03/2025 16:15
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2025 15:08
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:08
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 22/01/2025
-
24/03/2025 13:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
24/03/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 03:07
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
21/03/2025 18:01
Recebidos os autos
-
21/03/2025 18:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0709725-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Razão assiste à devedora.
Constato erro material na sentença de ID 215567263, que fez constar como data de desembolso da quantia a ser restituída o dia 22/11/2023.
No entanto, conforme consta na inicial e nos documentos com ela anexados, a compra foi realizada pela parte autora no dia 26/02/2023, e não 22/11/2023.
Portanto, considerando a data do pedido de recuperação judicial da empresa requerida, trata-se de crédito concursal, e não extraconcursal.
Dessa forma, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE ID 223785479 e demais atos que a seguiram, eis que consideraram que o crédito do presente feito se enquadrava como extraconcursal.
Considerando tratar-se de crédito concursal, à Contadoria para atualização do débito desde a data do desembolso (26/02/2023) até 29/08/2023, data do pedido de recuperação judicial da empresa requerida, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 26.***.***/0001-57, conforme art. 9º, II, da Lei 11.101/2005.
Após, expeça-se certidão de crédito nos moldes da Recomendação 109/2021-CNJ, para que a parte credora possa requerer a habilitação do crédito, devendo observar as informações do Administrador Judicial na página https://rj123milhas.com.br/#/home.
Intimem-se.
Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
19/03/2025 21:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
19/03/2025 21:11
Desentranhado o documento
-
19/03/2025 21:11
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2025 18:16
Recebidos os autos
-
19/03/2025 18:16
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
19/03/2025 18:16
Outras decisões
-
18/03/2025 21:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
18/03/2025 21:41
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2025 02:29
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 14:43
Recebidos os autos
-
10/03/2025 08:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
10/03/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 17:52
Recebidos os autos
-
07/03/2025 17:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
28/02/2025 14:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
28/02/2025 14:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025.
-
18/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2025 17:56
Recebidos os autos
-
24/01/2025 15:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
24/01/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 15:45
Recebidos os autos
-
24/01/2025 15:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
21/01/2025 14:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
21/01/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 14:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/01/2025 14:02
Processo Desarquivado
-
09/12/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 13:45
Transitado em Julgado em 03/12/2024
-
04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
-
20/11/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 14:28
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2024 02:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 08:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
05/11/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2024 16:25
Recebidos os autos
-
24/10/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/10/2024 14:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
23/10/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 17:30
Recebidos os autos
-
17/10/2024 17:30
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
16/10/2024 13:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
14/10/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 14:06
Recebidos os autos
-
09/10/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 06:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
09/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2024 02:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2024 14:09
Recebidos os autos
-
13/09/2024 14:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/09/2024 13:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
30/08/2024 09:15
Recebidos os autos
-
30/08/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 09:15
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
29/08/2024 18:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
29/08/2024 18:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024.
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 05:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 09:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
-
28/07/2024 02:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 02:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 20:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/07/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 15:24
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
03/07/2024 15:17
Recebidos os autos
-
03/07/2024 15:17
Outras decisões
-
02/07/2024 18:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
02/07/2024 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 17:17
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/07/2024 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anexo • Arquivo
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