31/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:06

Recebidos os autos
12/06/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/06/2025 17:25

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 12:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714872-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO BRITO GOMES REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (CPF: 17.***.***/0001-87); Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: ESPAÇO UBER BRASÍLIA SCS Quadra 1 Bloco H , ED.

MORRO VERMELHO, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70399-900 Petição Inicial Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FERNANDO BRITO GOMES em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Aduz o autor que faz uso do aplicativo da empresa requerida para trabalhar.

Afirma que, em 18/03/2025, mesmo sendo um usuário assíduo da plataforma, bem como sempre respeitado todas as diretrizes dispostas, o requerente se deparou com o bloqueio indevido e inesperado na plataforma.

Pugna pela concessão de tutela de urgência “para determinar a imediata reintegração do Autor e seu cadastro junto a empresa Requerida UBER”. É o breve relato.

DECIDO.

As plataformas digitais, como a Uber, possuem diversas políticas de uso, além de se tratar de plataformas privadas.

No caso dos autos, em juízo de cognição sumária, não é possível saber o real motivo do bloqueio da conta do autor.

Logo, sem o estabelecimento do contraditório, a determinação de reativação da conta pode ensejar em tratamento desigual entre os usuários e eventualmente até mesmo viabilizar comportamento ilícito, caso tenha sido esse o motivo da desativação.

Necessário, pois, que se efetive o contraditório nos autos.

Dessa feita, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado(a) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

CONFIRO à presente decisão força de mandado de citação e intimação. 23ª Vara Cível de Brasília da Circunscrição de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.023-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Obs: Os atos do processo poderão ser acessados por meio do link QR-Code acima.
07/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:10

Recebidos os autos
07/04/2025 13:10

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:27

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:36

Recebidos os autos
26/03/2025 14:36

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDO BRITO GOMES - CPF: *54.***.*85-73 (AUTOR).
26/03/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:33

Recebidos os autos
24/03/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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