15/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:56

Recebidos os autos
08/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:08

Publicado Notificação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:53

Recebidos os autos
06/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:12

Publicado Edital em 05/05/2025.
06/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
03/05/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 11:32

Expedição de Edital.
30/04/2025 02:56

Publicado Citação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703540-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de comprovação deixo de analisar o pedido de superprioridade contido na petição inicial.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação, observando-se as prerrogativas da Fazenda Pública conferidas à executada ante a decisão proferida na ADPF 949-STF.

Ou seja, essa execução tramitará sob o regime de precatórios.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025 17:30:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:23

Recebidos os autos
23/04/2025 18:23

Outras decisões
23/04/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:53

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703540-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Comprove o recolhimento das custas iniciais, bem assim a prioridade requerida.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 13:26:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/04/2025 13:46

Recebidos os autos
07/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2025 20:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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