22/05/2025 20:33

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 20:31

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de AMIRLEY PERES DANTAS em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0700407-96.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE EXECUTADO: AMIRLEY PERES DANTAS SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de execução extrajudicial, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em desfavor de AMIRLEY PERES DANTAS, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 228714803), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado.

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
16/04/2025 15:20

Recebidos os autos
16/04/2025 15:20

Homologada a Transação
14/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de AMIRLEY PERES DANTAS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:21

Recebidos os autos
20/03/2025 14:21

Outras decisões
19/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:55

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 19:27

Recebidos os autos
17/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:27

Outras decisões
11/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:04

Recebidos os autos
14/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:04

Outras decisões
23/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 17:40

Recebidos os autos
23/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:40

Outras decisões
22/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/01/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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