16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719341-77.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA CARVALHO RIBEIRO REZENDE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 249754860.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 15:20:24.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
12/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 22:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:21

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719341-77.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA CARVALHO RIBEIRO REZENDE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 247083540.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 16:39:44.

MARIA DACY VIANA DO AMARAL ROCHA PACHECO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
28/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719341-77.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: SILVANA CARVALHO RIBEIRO REZENDE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil vigente, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária (caput do referido dispositivo legal), razão pela qual incumbe à autora a prova da alegação formulada, qual seja, exercer atividade insalubre em grau máximo e ao réu a prova de fato modificativo ou extintivo do direito da autora.

A lide apresentada aponta como questão de fato relevante a existência de insalubridade em grau máximo nas atividades desempenhadas pela autora, o que deve ser esclarecido por prova pericial por se tratar de questão técnica e que devem ser analisadas as condições de trabalho específicas de cada servidor, razão pela qual defiro o pedido de ID 239187196 e determino a realização da prova pericial.

Nomeio como perito do juízo Janisse Cardoso Oliveira Eleuterio (telefone: 61 9816-1900, e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

O perito deverá ser intimado nos termos do § 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (artigo 465, § 3º do mesmo diploma processual).

Não havendo impugnação a autora deverá realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

O perito deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 466, § 2º do Código de Processo Civil.

O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame realizado e acompanhada pelas partes.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/07/2025 07:07

Recebidos os autos
03/07/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:42

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719341-77.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SILVANA CARVALHO RIBEIRO REZENDE Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 20:19:18.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
08/05/2025 20:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de SILVANA CARVALHO RIBEIRO REZENDE em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 13:12

Recebidos os autos
21/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:12

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 13:51

Recebidos os autos
07/03/2025 13:50

Gratuidade da justiça não concedida a SILVANA CARVALHO RIBEIRO REZENDE - CPF: *25.***.*24-90 (REQUERENTE).
06/03/2025 14:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 22:03

Recebidos os autos
27/02/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/02/2025 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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