11/09/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 16:52

Recebidos os autos
25/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:39

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705280-11.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CINTIA MOREIRA DA PAIXAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Cadastre-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 18:55:09.

Assinado digitalmente, nesta data.
13/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 23:05

Recebidos os autos
09/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 23:05

Outras decisões
08/05/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747180-62.2024.8.07.0000

Orlando de Oliveira Nunes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0707041-50.2024.8.07.0006

Assurant Seguradora S.A

Jandira Carvalho Brandao

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0719475-07.2025.8.07.0016

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Adair Tieppo

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0707041-50.2024.8.07.0006

Jandira Carvalho Brandao

Assurant Seguradora S.A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0712924-11.2025.8.07.0016

Rondney Henrique Melo de Carvalho

Condominio Civil do Shopping Center Conj...

Advogado: Maria Gabriella Lucas de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 09:05

Exibir Processo