13/05/2025 17:21

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719009-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM DE ASSIS JAIME EXECUTADO: MARCELO SANTOS CALVET CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa via SISBAJUD foi infrutífera, conforme documentos que junto nesta oportunidade.

Em cumprimento à decisão retro, e com fulcro na Portaria nº 02/2016, encaminho os autos para o arquivo.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 .

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
09/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719009-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM DE ASSIS JAIME EXECUTADO: MARCELO SANTOS CALVET DECISÃO Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com a ativação da funcionalidade “Teimosinha” na plataforma SISBAJUD pelas seguintes razões.

A primeira delas diz respeito ao funcionamento da ferramenta.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo cuja resposta, frutífera ou infrutífera, chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

No sistema denominado “teimosinha”, cada dia gera-se um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias ou mais, o que representaria, no prazo de trinta dias, trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Enfim, uma sistemática de trabalho que assoberba a rotina cartorária e que, pelo que tem se constatado neste Juízo, não vem sendo efetiva, mormente na Circunscrição Judiciária de Brasília onde há um grande número de servidores públicos que recebem seus vencimentos uma única vez ao mês.

Outra razão, estreitamente ligada à primeira, diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (arts. 841 e 854, ambos do CPC).

A controvérsia se prende ao termo inicial do prazo para tanto.

Considerando-se o que prescreve o Código de Processo Civil, a cada bloqueio nasceria ao executado a possibilidade de impugnação e ao exequente o de resposta à impugnação, o que, por certo ensejaria enorme tumulto processual.

E uma terceira abordagem, tão preocupante quanto as anteriores, é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24h (vinte e quatro horas).

Indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Em suma, a despeito das esperanças colocadas na ferramenta, este Juízo, diante dos óbices de ordem prática e jurídica acima elencados, apenas será favorável ao pedido em circunstâncias excepcionais e quando a parte exequente trouxer aos autos fortes motivos para que se creia que a parte executada se beneficia de depósitos em suas contas bancárias de forma frequente e contínua, não sendo essa a hipótese dos autos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de utilização da ferramenta em relevo.

Diante da indicação do débito atualizado (ID 229902120), cumpra-se a decisão do ID 227620769.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
04/04/2025 15:21

Recebidos os autos
04/04/2025 15:21

Indeferido o pedido de WILLIAM DE ASSIS JAIME - CPF: *84.***.*56-15 (EXEQUENTE)
24/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
21/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 21:07

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 19:34

Recebidos os autos
20/03/2025 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de WILLIAM DE ASSIS JAIME em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:14

Recebidos os autos
28/02/2025 16:14

Deferido em parte o pedido de WILLIAM DE ASSIS JAIME - CPF: *84.***.*56-15 (EXEQUENTE)
26/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/02/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/02/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:26

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 07:26

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:56

Recebidos os autos
16/03/2023 17:56

Indeferido o pedido de WILLIAM DE ASSIS JAIME - CPF: *84.***.*56-15 (AUTOR)
15/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
14/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:22

Arquivado Provisoramente
26/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
25/08/2022 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 17:06

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/07/2022 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2022 17:13

Arquivado Provisoramente
29/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2022 22:05

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:51

Recebidos os autos
19/04/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de WILLIAM DE ASSIS JAIME em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:36

Recebidos os autos
18/03/2022 12:36

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:48

Recebidos os autos
15/03/2022 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2022 17:48

Determinada Suspensão do Processo
14/03/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 16:22

Recebidos os autos
25/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:22

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de WILLIAM DE ASSIS JAIME em 21/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 18:41

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:18

Recebidos os autos
09/02/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/02/2022 00:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 19:31

Recebidos os autos
28/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 19:31

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
14/01/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 19:57

Recebidos os autos
10/01/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
04/01/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/01/2022 14:45

Juntada de Certidão
15/12/2021 21:41

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:01

Expedição de Ofício.
07/12/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 16:52

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 16:43

Recebidos os autos
13/10/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/10/2021 19:23

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:05

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:04

Expedição de Certidão.
10/08/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de WILLIAM DE ASSIS JAIME em 09/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:37

Expedição de Edital.
16/06/2021 16:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 12:17

Recebidos os autos
15/06/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:16

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2021 15:59

Recebidos os autos
14/06/2021 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:45

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/06/2021 13:45

Transitado em Julgado em 08/06/2021
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de WILLIAM DE ASSIS JAIME em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 28/04/2021.
27/04/2021 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 19:40

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 16:40

Recebidos os autos
23/04/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:40

Julgado procedente o pedido
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/04/2021 14:47

Recebidos os autos
22/04/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/04/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 17:07

Recebidos os autos
19/04/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/04/2021 15:54

Recebidos os autos
16/04/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/04/2021 12:01

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS CALVET em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:37

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:26

Juntada de Certidão
07/11/2019 22:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 16:33

Expedição de Carta.
11/04/2019 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2019 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2019 07:01

Publicado Decisão em 02/04/2019.
01/04/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 13:48

Recebidos os autos
29/03/2019 13:48

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/03/2019 18:17

Juntada de Certidão
19/03/2019 17:32

Decorrido prazo de WILLIAM DE ASSIS JAIME em 18/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 05:09

Publicado Certidão em 11/03/2019.
09/03/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 14:23

Juntada de Certidão
28/02/2019 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2019 10:12

Decorrido prazo de WILLIAM DE ASSIS JAIME em 27/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 02:52

Publicado Certidão em 13/02/2019.
12/02/2019 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 02:41

Publicado Decisão em 11/02/2019.
08/02/2019 18:05

Juntada de Certidão
08/02/2019 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 14:41

Recebidos os autos
06/02/2019 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/02/2019 20:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2019 17:56

Juntada de Certidão
12/12/2018 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2018.
11/12/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2018 15:00

Recebidos os autos
07/12/2018 15:00

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2018 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/12/2018 21:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2018 15:31

Juntada de Certidão
24/10/2018 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2018 18:37

Expedição de Mandado.
24/10/2018 18:37

Juntada de mandado
23/10/2018 17:41

Juntada de Certidão
03/10/2018 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2018 16:38

Expedição de Mandado.
03/10/2018 16:38

Juntada de mandado
03/10/2018 15:27

Juntada de Certidão
24/09/2018 16:07

Juntada de Certidão
11/09/2018 17:12

Juntada de Certidão
11/09/2018 16:14

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2018 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 18:00

Expedição de Mandado.
29/08/2018 17:59

Juntada de Certidão
29/08/2018 17:05

Juntada de Certidão
07/08/2018 07:32

Decorrido prazo de WILLIAM DE ASSIS JAIME em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2018 07:26

Juntada de Certidão
17/07/2018 04:26

Publicado Decisão em 17/07/2018.
16/07/2018 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 13:26

Recebidos os autos
13/07/2018 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 18:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/07/2018 18:20

Juntada de Certidão
09/07/2018 17:58

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/07/2018 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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