13/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 20:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:16

Recebidos os autos
04/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:16

Outras decisões
02/09/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2025 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:35

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2025 13:35

Recebidos os autos
06/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:35

Outras decisões
05/06/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705243-81.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: PATRICIA RODRIGUES CHARLES TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos, devendo juntar aos autos o último contracheque.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Junte-se ainda, nova planilha do débito.

Atente-se para os índices que devem ser utilizados contra a Fazenda Pública, e para a EC 113/2021.

Exclua-se a multa do art. 523, do CPC, eis que incabível.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 19:09:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
09/05/2025 15:09

Recebidos os autos
09/05/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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