28/05/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:02

Transitado em Julgado em 19/05/2025
22/05/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de NAYANE KAROLINE DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0745848-60.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NAYANE KAROLINE DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE WELLINGTON DE LIMA AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AGRAVANTE: NAYANE KAROLINE DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE WELLINGTON DE LIMA contra decisão proferida pelo Juízo de origem.

De acordo com o noticiado pelo agravante, e verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a superveniente prolação de sentença naqueles autos. É o relatório do necessário.

Decido.

Por meio de consulta ao sistema de processos eletrônicos desse Tribunal de Justiça, constata-se a existência de sentença posterior à interposição do aludido recurso.

Consoante sabido e consabido, o pronunciamento sentencial superveniente torna a decisão interlocutória recorrida sem efeito e, por conseguinte, prejudica o objeto do referido recurso, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional por não mais subsistir o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente.

Assim, proferida sentença na lide de origem, falece à parte agravante o interesse de agir por meio desta via recursal.

A propósito, confiram-se as seguintes orientações jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça nesse sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR I - Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, no agravo de instrumento, uma vez que foi proferida sentença indeferindo a petição inicial dos embargos à execução no qual proferida a decisão impugnada no recurso.

II - Agravo interno desprovido. (Acórdão 1709477, 07334236920228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 1.

Na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença no processo originário, resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 2.

Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados. (Acórdão 1312653, 07247401420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 12/2/2021.) Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 2 de abril de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
17/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
17/04/2025 11:19

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:20

Recebidos os autos
02/04/2025 13:20

Prejudicado o recurso NAYANE KAROLINE DE LIMA - CPF: *34.***.*65-31 (AGRAVANTE)
02/04/2025 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
02/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 11:05

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 17:37

Recebidos os autos
01/03/2025 06:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/02/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de NAYANE KAROLINE DE LIMA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de NAYANE KAROLINE DE LIMA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:29

Publicado Decisão em 12/11/2024.
14/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:39

Recebidos os autos
07/11/2024 18:39

Outras Decisões
05/11/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 18:34

Recebidos os autos
24/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

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