13/05/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
12/05/2025 08:45

Recebidos os autos
12/05/2025 08:45

Homologada a Transação
09/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/05/2025 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:17

Recebidos os autos
08/05/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:39

Recebidos os autos
26/03/2025 15:39

Outras decisões
26/03/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/03/2025 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0702898-69.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: LUCYLEIA CRISTINA TIAGO, VICTOR LUIS CASTILHO MAGALHAES Requerido(a): REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Em face da reiteração de pedido anteriormente formulado ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, cujos processos foram julgados extintos, sem resolução de mérito (Processos Eletrônicos nº 0701841-16.2025.8.07.001, 0701842-98.2025.8.07.0010 e 0702059-44.2025.8.07.0010), por força do disposto no art. 286, II, do CPC, impõe-se reconhecer que a hipótese é de competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção.

Assim, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, encaminhe-se o presente feito ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, via distribuição, observado o procedimento legal. * documento datado e assinado eletronicamente.
19/03/2025 18:05

Recebidos os autos
19/03/2025 18:05

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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