TJDFT - 0764253-96.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:02
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 11:09
Juntada de carta de guia
-
31/07/2025 17:49
Recebidos os autos
-
31/07/2025 17:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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31/07/2025 08:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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31/07/2025 08:05
Juntada de Certidão
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31/07/2025 07:58
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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24/07/2025 10:24
Recebidos os autos
-
24/07/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 05:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
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23/07/2025 14:18
Recebidos os autos
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19/02/2025 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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19/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 09:13
Recebidos os autos
-
19/02/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 07:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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19/02/2025 06:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 11:57
Recebidos os autos
-
18/02/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 08:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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17/02/2025 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:34
Recebidos os autos
-
06/02/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 08:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
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06/02/2025 08:45
Juntada de Certidão
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03/02/2025 09:14
Recebidos os autos
-
03/02/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 06:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
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01/02/2025 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
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31/01/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2025 11:25
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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17/12/2024 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
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09/12/2024 02:28
Publicado Sentença em 09/12/2024.
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07/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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03/10/2024 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 12:14
Recebidos os autos
-
27/09/2024 12:14
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2024 06:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
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23/09/2024 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2024 02:25
Publicado Ata em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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12/09/2024 08:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 08:44
Juntada de Certidão
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10/09/2024 13:44
Juntada de Certidão
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10/09/2024 12:13
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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10/09/2024 12:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 08:15, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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10/09/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 12:09
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
10/09/2024 12:09
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
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10/09/2024 08:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2024 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 13:37
Juntada de Certidão
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05/08/2024 13:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 08:15, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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05/08/2024 09:38
Recebidos os autos
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05/08/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 07:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
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02/08/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 08:35
Recebidos os autos
-
30/07/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 07:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
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29/07/2024 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 10:16
Recebidos os autos
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25/07/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 08:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
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24/07/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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