08/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:41

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:04

Recebidos os autos
05/08/2025 16:04

Determinado o arquivamento definitivo
04/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 03:18

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 15:22

Recebidos os autos
10/07/2025 15:22

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704892-11.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ISAAC PESSOA BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ISAAC PESSOA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 10:34:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
17/06/2025 16:08

Recebidos os autos
17/06/2025 16:08

Indeferido o pedido de ISAAC PESSOA BRAGA - CPF: *29.***.*93-38 (EXEQUENTE)
16/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 14:32

Recebidos os autos
20/05/2025 14:32

Indeferido o pedido de ISAAC PESSOA BRAGA - CPF: *29.***.*93-38 (EXEQUENTE)
20/05/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704892-11.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ISAAC PESSOA BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Da análise dos autos, constato que o requerente aufere rendimentos mensais superiores a R$ 15.000,00 (sete mil reais) brutos.

Além disso, não demonstrou a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, documentalmente, a impossibilidade de arcar com os custos do processo, acostando ao feito extratos bancários e de cartões de crédito dos três últimos meses, além da última declaração de imposto de renda, sob penda de indeferimento.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MPf
07/05/2025 19:48

Recebidos os autos
07/05/2025 19:48

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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