16/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para VILA BOA DO GOIÁS GO
16/05/2025 05:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de CENTRO OESTE DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710133-17.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO OESTE DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA, BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA, BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO A matéria suscitada pela parte exequente em petitório de id. 230263512 já foi devidamente analisada em decisão fundamentada por este Juízo (id. 227549016).

Assim, não tendo havido modificação nas circunstâncias fático-jurídicas que ensejaram a formação do entendimento externado na aludida decisão, tem-se que a matéria em questão encontra-se preclusa, ao menos neste grau de jurisdição.

Registra-se, por oportuno, que em nosso ordenamento jurídico inexiste a figura do "pedido de reconsideração", como pretende a exequente - nem poderia, sob pena de prejuízo ao regular prosseguimento do trâmite processual, que ficaria estagnado na análise de matérias já analisadas e decididas.

Em caso de irresignação com o entendimento externado por este Juízo, caberia à parte exequente a sua impugnação através do meio recursal disponível visando à sua reforma ou cassação.

Prossiga-se na forma determinada em decisão de id. 227549016.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/03/2025 12:32

Recebidos os autos
26/03/2025 12:32

Indeferido o pedido de BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
26/03/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:35

Recebidos os autos
10/03/2025 14:35

Declarada incompetência
07/03/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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