03/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 18:34

Recebidos os autos
15/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705326-97.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M.

H.

D.

S.

D.

S. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer (menor).

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 16:53:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 235166653 Petição Inicial Petição Inicial 25050911051526700000213862657 235166656 Doc. 01 - Certidão de Nascimento (Maria Helena) Outros Documentos 25050911051606500000213862660 235166657 Doc. 01 - Comprovante de Residência Outros Documentos 25050911051683700000213862661 235166658 Doc. 01 - Documento Pessoal (Kauane) Outros Documentos 25050911051748200000213862662 235166660 Doc. 01 - Procuração (Maria Helena e Kauane) Outros Documentos 25050911051816900000213862664 235166661 Doc. 02 - Declaração de Hipossuficiência (Kauane) Outros Documentos 25050911051888900000213862665 235166662 Doc. 02 - Declaração de Hipossuficiência (Maria Helena) Outros Documentos 25050911051952900000213862666 235166664 Doc. 03 - CTPS Digital (Kauane) Outros Documentos 25050911052019300000213862668 235166665 Doc. 03 - Extrato CNIS (Kauane) Outros Documentos 25050911052078200000213862669 235166667 Doc. 04 - Extratos Bancários (Kauane) Outros Documentos 25050911052146200000213862671 235166669 Doc. 05 - Relatório de Alta UTI Pediátrica Outros Documentos 25050911052208000000213862673 235166670 Doc. 06 - Relatório de Alta Enfermaria Pediátrica Outros Documentos 25050911052302900000213862674 235166671 Doc. 07 - DODF 017 24-01-2019 INTEGRA Outros Documentos 25050911052389400000213862675 235166673 Doc. 08 - Guia Rápido SES-DF Prevenção de Lesão por Pressão Outros Documentos 25050911052463700000213862677 235166675 Doc. 08 - Segurança do Paciente Outros Documentos 25050911052540500000213862679
09/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:54

Recebidos os autos
09/05/2025 16:54

Deferido o pedido de KAUANE VITORIA ALVES DA SILVA - CPF: *87.***.*00-92 (REPRESENTANTE LEGAL).
09/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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