15/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720121-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: FABIO ANDRADE LEITE S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Primeiramente indefiro pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, eis que não se coaduna com os princípio processuais previstos no art. 2º da Lei 9.099/95.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Providenciem-se as diligências necessárias.

Intimem-se as partes da presente homologação.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Após a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE LEITE em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:05

Recebidos os autos
10/04/2025 13:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2025 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 09:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/03/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:52

Expedição de Carta.
11/03/2025 12:47

Recebidos os autos
11/03/2025 12:47

Outras decisões
06/03/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/03/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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