26/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:30

Decorrido prazo de JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:27

Recebidos os autos
29/05/2025 17:27

Outras decisões
29/05/2025 17:27

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725067-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO REQUERIDO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora não cumpriu integralmente a decisão de emenda de id. 229896949.

A requerente pretende o deferimento de procedimento cirúrgico a ser custeado pelo INAS, com o qual mantém relação, por ser beneficiária do plano de saúde.

Todavia, insiste a autora na manutenção do Hospital Anchieta no polo passivo da demanda.

Para tanto, afirma que "ambas as partes vêm contribuindo para a demora excessiva, não sendo possível saber qual das partes está correta na indicação da responsabilidade pelos erros administrativos que vêm acontecendo" (id. 231624528).

Vê-se que a parte autora, diante da não realização do procedimento vindicado, tenta atribuir responsabilidade aos dois réus, mencionando, ainda, não saber com qual dos dois requeridos estaria com a "responsabilidade" pela demora na cirurgia.

Ora, não cabe a tentativa de condenação judicial por mera suposição.

Deve a autora indicar expressamente a legitimidade passiva do Hospital Anchieta para estar em juízo.

Outrossim, é descabida a afirmação da autora de que a demora na autorização do procedimento cirúrgico seria considerado, por si só, uma negativa tácita do plano de saúde.

Em leitura da inicial, a própria autora menciona que foi informada que o procedimento havia sido autorizado pelo INAS, mas que o material para cirurgia não foi autorizado em razão de erro na guia emitida pelo hospital.

Porém, tal informação não havia chegado ao conhecimento do Hospital Anchieta.

Assim, por não saber o real motivo de sua cirurgia ainda não ter sido realizada, tenta a autora atribuir responsabilidade aos dois réus.

Esclareço à parte autora que não é papel do Poder Judiciário estabelecer a correta comunicação entre os setores administrativos do INAS e do Hospital Anchieta.

Assim, emende-se a inicial para: a) esclarecer a legitimidade passiva do Hospital Anchieta, vez que a relação da parte autora é com o requerido INAS; b) individualizar os pedidos elencados na exordial, vez que na nova petição inicial de id. 232995805, isso não ocorreu; c) juntar ao feito a negativa do INAS quanto aos materiais para realização da cirurgia.

Venha nova petição inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
25/04/2025 15:28

Recebidos os autos
25/04/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:03

Recebidos os autos
21/03/2025 13:03

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2025 17:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2025 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/03/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 12:30

Recebidos os autos
19/03/2025 12:30

Declarada incompetência
19/03/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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