24/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747996-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.

A.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: IGOR RIBEIRO FERRER EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta à aba de expedientes, verifica-se que houve o decurso de prazo da decisão de ID Num. 238504210.

Assim, retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:19

Recebidos os autos
17/06/2025 18:19

Outras decisões
17/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:25

Recebidos os autos
05/06/2025 17:25

Outras decisões
05/06/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
04/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:14

Recebidos os autos
08/05/2025 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de PEDRO ALVES FERRER em 05/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 18:11

Recebidos os autos
03/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747996-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.

A.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: IGOR RIBEIRO FERRER EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à impugnação à penhora (ID 228638055).

A um, pois, compulsando os autos, observo que a constrição determinada (ID 224536727) foi mantida apenas em relação à executada Qualicorp, de modo que a Bradesco Saúde S/A não possui qualquer interesse processual na referida impugnação.

E, a dois, pois a Bradesco Saúde S/A foi devidamente intimada acerca da decisão que deflagrou o cumprimento de sentença (ID 218079819) por meio de expedição eletrônica, tendo o sistema registrado ciência em 29/11/2024.

Confira-se: Nesse sentido, a intimação eletrônica realizada via sistema, nos moldes do artigo 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/06, dispensa a publicação no órgão oficial e é considerada pessoal para todos os efeitos legais.

Nesse contexto, observa-se que a impugnante está devidamente cadastrada no sistema deste Tribunal como parceira para expedição eletrônica, exatamente na forma preconizada pelos dispositivos legais que disciplinam as intimações por essa via, a citada Lei nº 11.419/06, de modo que não houve, no caso em análise, nulidade de intimação, pois a intimação eletrônica é considerada, também, como intimação pessoal.

Noutro giro, para a incidência das sanções por litigância de má-fé é necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no art. 80 do CPC, bem como elementos atinentes à existência de ato doloso e de prejuízo, o que, entretanto, não ficou caracterizado no caso dos autos, razão pela qual indefiro o referido pedido do exequente.

Destaque-se que não se configura litigância de má-fé a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, no caso, a impugnação à penhora, na busca direitos que entende a parte lhe serem devidos.

Deste modo, diante da ausência de impugnação à penhora pela Qualicorp, conforme certificação do sistema, libere-se o valor bloqueado (ID 224536727), com acréscimos legais, em favor do exequente, porém apenas após manifestação do Ministério Público.

Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, manifeste-se, o exequente, nos termos do artigo 10 do CPC, acerca da possibilidade de extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de anuência e extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2025 16:20

Recebidos os autos
19/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:20

Outras decisões
13/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:23

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de PEDRO ALVES FERRER em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:35

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:20

Recebidos os autos
03/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:19

Outras decisões
03/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:45

Recebidos os autos
22/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PEDRO ALVES FERRER em 11/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDRO ALVES FERRER em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 17:13

Recebidos os autos
19/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:12

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:16

Recebidos os autos
04/11/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/11/2024 12:27

Recebidos os autos
01/11/2024 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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