29/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 20:33

Recebidos os autos
26/08/2025 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 20:33

Outras decisões
25/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 22:51

Recebidos os autos
30/04/2025 22:51

Outras decisões
30/04/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719304-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA EXECUTADO: IPF COMERCIO DE PICOLE E SERVICOS OPERACIONAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora dos lucros dos sócios da executada, sob o fundamento de que não foi possível localizar a pessoa jurídica para cumprimento da medida constritiva de penhora de faturamento da sociedade.

Contudo, razão não assiste à parte exequente.

Verifica-se dos autos que a execução é promovida somente em face da pessoa jurídica, sendo os sócios partes estranhas à relação processual.

A responsabilização patrimonial de sócios pressupõe o contraditório e a instauração do incidente próprio, o que não foi requerido nos presentes autos.

A simples dificuldade de localização da empresa executada não autoriza, por si só, a transferência da responsabilidade executiva aos sócios, sem observância do devido processo legal.

Ademais, eventual distribuição de lucros a sócios configura rendimento de natureza pessoal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora dos lucros dos sócios da empresa executada, por se tratarem de terceiros estranhos à lide.

Assim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos à suspensão até 18/10/2025, nos termos da decisão de ID 215074443 (cédula de crédito bancário).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/04/2025 18:15

Recebidos os autos
15/04/2025 18:15

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
15/04/2025 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 20:06

Expedição de Mandado.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 22:40

Recebidos os autos
12/02/2025 22:40

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
12/02/2025 22:40

Outras decisões
12/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:41

Recebidos os autos
22/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/01/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 21:33

Recebidos os autos
12/12/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2024 21:33

Outras decisões
12/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2024 00:01

Processo Desarquivado
11/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:12

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:00

Recebidos os autos
21/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:48

Recebidos os autos
13/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:48

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
13/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:01

Recebidos os autos
08/05/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:01

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
08/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/05/2024 09:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:22

Recebidos os autos
24/04/2024 19:22

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
24/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 19:22

Recebidos os autos
16/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:22

Outras decisões
16/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:48

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 01:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de IPF COMERCIO DE PICOLE E SERVICOS OPERACIONAIS LTDA em 16/08/2023 23:59.
27/06/2023 00:34

Publicado Edital em 27/06/2023.
26/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 13:10

Expedição de Edital.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO SERV E MEMBROS JUST DO TRAB E MPT NO TERRIT NAC, PODER JUD FED E MPU NOS ESTADOS DO PA, SC, DO TSE E STM NO DF em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO SERV E MEMBROS JUST DO TRAB E MPT NO TERRIT NAC, PODER JUD FED E MPU NOS ESTADOS DO PA, SC, DO TSE E STM NO DF em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 22:31

Recebidos os autos
17/05/2023 22:31

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO SERV E MEMBROS JUST DO TRAB E MPT NO TERRIT NAC, PODER JUD FED E MPU NOS ESTADOS DO PA, SC, DO TSE E STM NO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
17/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO SERV E MEMBROS JUST DO TRAB E MPT NO TERRIT NAC, PODER JUD FED E MPU NOS ESTADOS DO PA, SC, DO TSE E STM NO DF em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 19:19

Recebidos os autos
04/03/2023 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 08:58

Recebidos os autos
09/02/2023 08:58

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO SERV E MEMBROS JUST DO TRAB E MPT NO TERRIT NAC, PODER JUD FED E MPU NOS ESTADOS DO PA, SC, DO TSE E STM NO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
09/02/2023 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:20

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO SERV E MEMBROS JUST DO TRAB E MPT NO TERRIT NAC, PODER JUD FED E MPU NOS ESTADOS DO PA, SC, DO TSE E STM NO DF em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:11

Recebidos os autos
27/01/2023 19:11

Outras decisões
27/01/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/12/2022 02:35

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:25

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:33

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO SERV E MEMBROS JUST DO TRAB E MPT NO TERRIT NAC, PODER JUD FED E MPU NOS ESTADOS DO PA, SC, DO TSE E STM NO DF em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 23:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 20:20

Recebidos os autos
28/10/2022 20:20

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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