TJDFT - 0705155-43.2025.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:46
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 18:25
Recebidos os autos
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05/09/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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02/09/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 03:54
Decorrido prazo de BALBINA SOARES BATISTA em 04/08/2025 23:59.
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17/07/2025 03:06
Publicado Decisão em 17/07/2025.
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17/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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14/07/2025 15:21
Recebidos os autos
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14/07/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 15:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/07/2025 15:21
Deferido em parte o pedido de BALBINA SOARES BATISTA - CPF: *85.***.*60-63 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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09/07/2025 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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07/07/2025 21:37
Juntada de Petição de réplica
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07/07/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:51
Juntada de Petição de impugnação
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19/05/2025 03:08
Publicado Decisão em 19/05/2025.
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16/05/2025 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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14/05/2025 17:02
Recebidos os autos
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14/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:02
Concedida a gratuidade da justiça a BALBINA SOARES BATISTA - CPF: *85.***.*60-63 (EXEQUENTE).
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14/05/2025 17:02
Deferido o pedido de BALBINA SOARES BATISTA - CPF: *85.***.*60-63 (EXEQUENTE).
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13/05/2025 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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13/05/2025 14:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/05/2025 03:08
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705155-43.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: BALBINA SOARES BATISTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Emende-se a petição inicial para juntar a declaração de hipossuficiência, devidamente assinada.
Ademais, embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.
Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.
Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.
BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 13:06:35.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
08/05/2025 15:00
Recebidos os autos
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08/05/2025 15:00
Determinada a emenda à inicial
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07/05/2025 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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07/05/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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