25/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:40

Recebidos os autos
31/07/2025 18:40

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
31/07/2025 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:22

Recebidos os autos
04/07/2025 12:22

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
04/07/2025 12:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/07/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725881-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: JAELSON DE MEDEIROS DANTAS Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, a execução permanecerá suspensa, em arquivo provisório, na forma da decisão de ID 124195283 - até 10/05/2026.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 17:56

Recebidos os autos
24/06/2025 17:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/06/2025 17:56

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
17/06/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725881-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: JAELSON DE MEDEIROS DANTAS Decisão NAVARRA S.A. (a “NAVARRA”), diante da cessão do crédito objeto da presente ação (IDs 233082742), requereu ser postado no polo ativo desta demanda em sucessão processual ao BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA.

Os documentos apresentados comprovam a cessão creditícia.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado ((AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Anote-se como exequente apenas NAVARRA S.A. no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, cumpra-se a decisão de ID 231107187 (SISBAJUD por 7 dias).

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
24/04/2025 16:59

Recebidos os autos
24/04/2025 16:59

Concedida a substituição/sucessão de parte
17/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:02

Recebidos os autos
02/04/2025 11:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/04/2025 11:02

Deferido em parte o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
25/03/2025 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:22

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 19:33

Recebidos os autos
28/11/2023 19:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/11/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2023 14:05

Processo Desarquivado
17/07/2023 14:41

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:24

Recebidos os autos
28/04/2023 12:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:28

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:26

Juntada de Certidão
10/05/2022 22:07

Recebidos os autos
10/05/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:07

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:48

Recebidos os autos
11/02/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 31/01/2022 23:59:59.
30/01/2022 10:38

Recebidos os autos
30/01/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 10:38

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/01/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
17/01/2022 23:44

Recebidos os autos
17/01/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 23:44

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/01/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:29

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:31

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 16:53

Desentranhado o documento
27/10/2021 16:53

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:30

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:55

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JAELSON DE MEDEIROS DANTAS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JAELSON DE MEDEIROS DANTAS em 29/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 23:31

Mandado devolvido dependência
29/07/2021 11:50

Recebidos os autos
29/07/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:50

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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