29/04/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:16

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de OSIAS ROBERTO VAZ em 09/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:02

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704066-46.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OSIAS ROBERTO VAZ REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA RAMOS VAZ SENTENÇA Trata-se de exceção de pré-executividade (Id 202513181).

Compulsando os autos, verifico que as alegações da parte excipiente não constituem questão de ordem pública, passível de acolhimento sem a necessidade de produção de provas.

Portanto, o reconhecimento da inadequação da via eleita é medida que se impõe.

Verifico ainda o transcurso do prazo sem apresentação de embargos à execução.

As alegações da excipiente deveriam ter sido apresentadas em embargos à execução, dentro do prazo legal.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Ademais, noticia a exequente em Id 207949871 que houve habilitação do crédito cobrado perante o Juízo da Vara de Família, razão pela qual reconheço a desnecessidade de processamento da presente demanda para obtenção de pagamento, pois a cobrança deve se submeter ao Juízo universal.

Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, EXTINGO o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas finais.

Sem honorários advocatícios.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 5
18/03/2025 23:22

Recebidos os autos
18/03/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/08/2024 10:40

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de OSIAS ROBERTO VAZ em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:54

Recebidos os autos
01/04/2024 16:54

Outras decisões
12/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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