TJDFT - 0705513-72.2024.8.07.0008

    SEGUNDA TURMA RECURSAL - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 26/05/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso II, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 (VINTE E SEIS) de Maio de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a Sessão Presencial para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).

Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL, DE FORMA PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ O INÍCIO DA MESMA, CONFORME PRECEITUA O ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL.   Processo 0704154-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARLI FAGUNDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo   OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS    Processo 0715957-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Ativo   ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-AFABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA    Processo 0784700-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Indenização por Dano Moral (7779)Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.SILVIO ROMERO GRACA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-AKAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-AHUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo SILVIO ROMERO GRACA CARVALHOQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-ALUANA LIMA DA SILVA - DF61841KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO    Processo 0705075-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607)Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Moral (7779)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE GUIMARAES MATOS Advogado(s) - Polo Passivo   PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO    Processo 0791652-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONDOMINIO DO PARKSHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo   RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-AGUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo   RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO    Processo 0776588-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780)Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo   LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-AMARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM    Processo 0798210-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TEREZINHA CELIA KINEIPP OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo   RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-ADENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo   GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER    Processo 0705513-72.2024.8.07.0008 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KELLY CLAUDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA    Processo 0749945-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (7776)Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOSLARAH MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-ALARAH MAGALHAES SILVA - DF66051-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA    Processo 0707365-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIANA FRANCO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo   LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER    Processo 0739198-17.2022.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396)Injúria (3397) Polo Ativo PAULO ROBERTO ZIULKOSKI Advogado(s) - Polo Ativo   CASSIO CHECHI DE ASSIS - RS84477-APAULO AGNE FAYET DE SOUZA - RS55413-ANEY FAYET DE SOUZA JUNIOR - RS25581-AFELIPE HILGERT MALLMANN - RS80422-A Polo Passivo HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHOMARLEI FERNANDES DE CARVALHOROSILENE CORREA LIMAFATIMA APARECIDA DA SILVAROBERTO FRANKLIN DE LEAOGUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADELUIZ CARLOS VIEIRAALESSANDRO SOUZA CARVALHOMARTA VANELLIMARILDA DE ABREU ARAÚJOIVONETE ALVES CRUZ ALMEIDABERENICE D´ARC JACINTOSÉRGIO ANTÔNIO KUMPFERGABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZFRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXASCLEITON GOMES DA SILVAJOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHOJOSE CARLOS BUENO DO PRADOIÊDA LEAL DE SOUZACLAUDIR MATA MAGALHÃES DE SALESPAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDAMARIO SERGIO FERREIRRA DE SOUZAANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVACARLOS DE LIMA FURTADOKATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDAGUILHERME MATEUS BOURSCHEIDRAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRAGIRLENE LÁZARO DA SILVAJOSÉ VALDIVINO MORAESANTÔNIO MARCOS RODRIGUES GONÇALVESVALERIA CONCEICAO DA SILVALUIZ CARLOS VIEIRAGUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADEMARTA VANELLIMARILDA DE ABREU ARAUJOIVONETE ALVES CRUZ ALMEIDABERENICE DARC JACINTOSERGIO ANTONIO KUMPFERIEDA LEAL DE SOUZAANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVESJOSE VALDIVINO DE MORAESGIRLENE LAZARO DA SILVARAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRAGUILHERME MATEUS BOURSCHEIDKATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDACARLOS DE LIMA FURTADOCLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALESPAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDAMARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZAANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo   EDUARDO BEURMANN FERREIRA - DF56178-ACASSIO CHECHI DE ASSIS - RS84477-APAULO AGNE FAYET DE SOUZA - RS55413-ANEY FAYET DE SOUZA JUNIOR - RS25581-AFELIPE HILGERT MALLMANN - RS80422-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM    Processo 0776146-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo BIANCA DA SILVA DE LYRA Advogado(s) - Polo Ativo   ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo UNSP - UNIDADE DE SAUDE PLENITUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   LAYLA LORRANY BRAGA CARVALHAES - GO41699-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA    Processo 0739484-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257)Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JOSSIANE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo   DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA    Processo 0710385-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581)Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo WELLINGTON DE CAMPOS NAOUSMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-AMARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-AMARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAWELLINGTON DE CAMPOS NAOUS Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-AWERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO    Processo 0721169-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714)Prestação de Serviços (9596)Defeito, nulidade ou anulação (4703)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo JOAO VICTOR DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS    Processo 0712537-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LETHICIA PEREIRA MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo   GIULIANO CESAR LETTA BASTOS - DF69140 Polo Passivo ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO    Processo 0792344-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)