24/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:04

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713848-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA MARIA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em determinar ao Distrito Federal a submeter a parte autora a "consulta no oncologista na rede pública ou particular com urgência... e ainda autorizada imediatamente a quimioterapia conforme consta na indicação médica... que a secretaria seja obrigada a iniciar imediatamente em unidade de saúde da rede pública, ou, no caso de impossibilidade, em qualquer unidade de saúde da rede particular, com todo o tratamento que vier a se fazer necessário (transferência, cirurgia, medicamentos, insumos, exames, apartamento, enfermaria, acompanhamento, assistência etc.), às expensas do réu, até a plena recuperação da saúde da parte autora".

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, o requerido desistiu da ação (ID 228943476), de forma que o provimento jurisdicional não é mais necessário.

Portanto, manifesta a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide é desnecessário, o que foi confirmado pela própria parte autora em ID 228943476.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:46

Recebidos os autos
19/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/03/2025 16:50

Desapensado do processo #Oculto#
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:40

Recebidos os autos
13/02/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/02/2025 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2025 18:18

Recebidos os autos
12/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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