12/09/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/08/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731495-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GOLD'S GYM LTDA - ME, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA, CLEZIA JAMILE ALVES DE OLIVEIRA Decisão 1.

Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (ID 234008401), por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e intimando o credor a se manifestar a respeito.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025 17:13

Recebidos os autos
11/08/2025 17:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731495-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GOLD'S GYM LTDA - ME, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA, CLEZIA JAMILE ALVES DE OLIVEIRA Decisão Em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, este feito deverá ser suspenso até o dia 05/02/2027, nos termos da decisão de ID 216728929.

A parte exequente poderá noticiar eventual descumprimento do acordo a qualquer momento para requerer o prosseguimento do feito.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 13:12

Recebidos os autos
24/04/2025 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de GOLD'S GYM LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 18:36

Recebidos os autos
08/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GOLD'S GYM LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEZIA JAMILE ALVES DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 15:36

Recebidos os autos
08/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de CLEZIA JAMILE ALVES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/05/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/03/2024 06:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de GOLD'S GYM LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 14:30

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:29

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:27

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:24

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:21

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:20

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:18

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:17

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:15

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:14

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:10

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 19:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:18

Recebidos os autos
18/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:18

Outras decisões
01/08/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/07/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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