11/07/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714839-95.2025.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MIGUEL SOBRINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 16:59:40.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
30/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:02

Recebidos os autos
26/06/2025 00:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:03

Recebidos os autos
04/06/2025 15:03

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714839-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIGUEL SOBRINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao(à) declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se, assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

O contracheque anexado pelo(a) autor(a) no ID n. 234905280 demonstra que ele(a) percebe remuneração bruta superior a R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), quantia essa que, considerada a realidade brasileira, em que o salário mínimo é de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), não se presta a enquadrá-lo(a) como juridicamente pobre para efeito de concessão do benefício pretendido, que, registre-se, deve ser resguardado aos que dele efetivamente necessitam.

Ademais, os documentos destinados a comprovar a gratuidade não demonstram outra realidade que eventualmente pudesse justificar a concessão do benefício.

Indefiro, assim, o pedido de justiça gratuita.

Venha pelo(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais.

Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Efetuado o pagamento das custas, prossiga-se aguardando a manifestação do autor em réplica.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 15:37:42.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714839-95.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MIGUEL SOBRINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, faço os autos conclusos em face da petição de ID 234905277.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 10:23:42.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
09/05/2025 16:15

Recebidos os autos
09/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:15

Gratuidade da justiça não concedida a MIGUEL SOBRINHO - CPF: *84.***.*02-49 (REQUERENTE).
08/05/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 15:14

Recebidos os autos
03/04/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 16:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2025 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/04/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:58

Recebidos os autos
21/03/2025 16:58

Declarada incompetência
19/03/2025 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 12:36

Recebidos os autos
18/02/2025 12:36

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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