TJDFT - 0710321-03.2022.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/09/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 15:03
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2025 13:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
10/09/2025 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 02:44
Publicado Despacho em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
06/08/2025 14:08
Recebidos os autos
-
06/08/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
06/08/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 02:49
Publicado Certidão em 29/07/2025.
-
29/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 02:38
Publicado Despacho em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
07/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 10:39
Recebidos os autos
-
26/06/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
25/06/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 02:36
Publicado Decisão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Deste modo, rescindo a decisão homologatória de ID 211541340 (acordo de não persecução penal). -
18/06/2025 19:00
Recebidos os autos
-
18/06/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 18:59
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
18/06/2025 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
17/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 12:58
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 02:36
Publicado Despacho em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
19/05/2025 13:52
Recebidos os autos
-
19/05/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
13/05/2025 23:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 02:32
Publicado Certidão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710321-03.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: AMARILDO DOMINGOS CARDOSO VISTA À DEFESA De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, Dr.
Luciano Pifano Pontes, faço vista dos presentes autos à Defesa para que justifique o descumprimento do acordo.
Planaltina/DF, 22 de abril de 2025.
JOAO MARCELO DUARTE CASTELLANO Diretor de Secretaria -
22/04/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2025 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 19:11
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 00:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2024 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 18:44
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
18/09/2024 17:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
18/09/2024 17:55
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
18/09/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
01/09/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 22:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 17:40
Expedição de Carta.
-
05/08/2024 10:50
Recebidos os autos
-
05/08/2024 10:50
Outras decisões
-
02/08/2024 17:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
02/08/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2024 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2024 08:15
Juntada de Certidão
-
28/04/2024 08:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
19/02/2024 15:25
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
19/02/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
22/01/2024 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 15:08
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 15:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/01/2024 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
17/01/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 04:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 17:37
Expedição de Carta.
-
05/10/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 13:54
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
27/09/2023 13:01
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
26/09/2023 18:37
Recebidos os autos
-
26/09/2023 18:37
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
25/09/2023 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
25/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2023 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 19:46
Juntada de intimação
-
21/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 07:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 18:26
Expedição de Carta.
-
04/07/2023 13:44
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 19:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
30/06/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 22:54
Recebidos os autos
-
05/10/2022 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 16:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
03/10/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
-
08/09/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 18:37
Recebidos os autos
-
06/09/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 16:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
06/09/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2022 13:49
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
09/08/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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