05/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726679-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINSON ALAIR BRITO LOPES DE ARAUJO REQUERIDO: MINEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS NOVO E USADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que Edson faz parte do quadro societário da ré (ID 233796632), não havendo indícios de que tenha sido uma negociação do Sr.

Edson como pessoa física.

Rejeito à impugnação ao valor da causa, pois se busca a rescisão do negócio jurídico, sendo este o proveito econômico buscado (valor do veículo a ser devolvido).

A controvérsia diz respeito à existência de vícios redibitórios no veículo e direito à resolução com fulcro nos mencionados vícios.

Em sede de especificação de provas, ambos requereram a perícia técnica.

Defiro a prova pericial.

Nomeio o perito ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA, CPF: *33.***.*07-14, Engenheiro Mecânico, com cadastro nesta serventia.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

Em seguida, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Após a juntada da proposta de honorários, intimem-se as partes (art. 95, CPC) para que procedam ao depósito de metade do valor dos honorários cada uma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, iniciando-se a partir da sua intimação quanto ao depósito dos honorários.

Atente-se o expert para o disposto nos artigos 466, §2º e 474, ambos do CPC.

Passado o prazo acima, anote-se conclusão para sentença.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:30

Recebidos os autos
04/07/2025 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726679-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINSON ALAIR BRITO LOPES DE ARAUJO REQUERIDO: MINEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS NOVO E USADOS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da decisão precedente, "vistas ao réu para se manifestar, no mesmo prazo." RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
23/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:37

Recebidos os autos
26/05/2025 13:37

Deferido o pedido de MINEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS NOVO E USADOS EIRELI - CNPJ: 43.***.***/0001-80 (REQUERIDO).
22/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726679-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINSON ALAIR BRITO LOPES DE ARAUJO REQUERIDO: MINEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS NOVO E USADOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
12/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726679-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINSON ALAIR BRITO LOPES DE ARAUJO REQUERIDO: MINEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS NOVO E USADOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
03/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:42

Publicado Edital em 26/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:30

Expedição de Edital.
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Deferido o pedido de WELLINSON ALAIR BRITO LOPES DE ARAUJO - CPF: *57.***.*46-58 (AUTOR).
13/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/10/2024 16:49

Recebidos os autos
15/10/2024 16:49

Outras decisões
15/10/2024 16:49

em cooperação judiciária
14/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
13/10/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 13:52

Recebidos os autos
12/09/2024 13:52

Deferido o pedido de WELLINSON ALAIR BRITO LOPES DE ARAUJO - CPF: *57.***.*46-58 (AUTOR).
09/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:09

Recebidos os autos
29/08/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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