13/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:23

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de CRISTIANE CARVALHO ROCHA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de ERIK MARTINS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:29

Recebidos os autos
15/07/2025 11:29

Homologada a Transação
11/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/06/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 14:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2025 14:24

Recebidos os autos
26/05/2025 14:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (REQUERENTE).
23/05/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2025 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 03:15

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713449-32.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO REQUERIDO: ERIK MARTINS DE OLIVEIRA, CRISTIANE CARVALHO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há necessidade de emenda.

Trata-se de ação de cobrança de dívida parcelada, portanto a obrigação em questão é tida como obrigação de trato sucessivo até a quitação do débito, situação que atrai a aplicação do art. 292, §1° e 2°, do CPC.

Os referidos dispositivos determinam que, nestes casos, o valor da causa levará em conta as prestações vencidas e vincendas, sendo estas últimas igual a uma prestação anual.

Contudo, não se observa na petição inicial essa metodologia de cálculo no cômputo do valor da causa, considerando que a parte autora entre outros pedidos requer a condenação também das parcelas que se vencerem no curso da demanda (vincendas).

Assim, INTIME-SE a parte autora para retificar o valor da causa, o qual deverá refletir a soma das parcelas vencidas e vincendas na cobrança (valor do débito vencido acrescido de 12 vezes o valor da parcela mensal, o que corresponde à uma parcela anual), na forma do art. 292, §1° e 2°, do CPC, bem como juntar aos autos a guia de custas processuais complementares e seu respectivo comprovante de pagamento.

Advirto o autor que a emenda deve ser apresentada por meio de nova petição inicial e o débito vencido indicado na planilha individual deverá ser idêntico ao débito vencido indicado na exordial.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC/15). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/05/2025 10:18

Recebidos os autos
02/05/2025 10:18

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2025 16:40

Recebidos os autos
30/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701569-30.2022.8.07.0009

Joao Cardoso dos Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Santina Maria Brandao Nascimento Goncalv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2022 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0703266-96.2025.8.07.0004

Meronilde Nogueira Santos

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0716764-84.2024.8.07.0009

Cajugram Granitos e Marmores do Brasil L...

Paulo Henrique Praxedes Moura

Advogado: Karina de Oliveira Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0703266-96.2025.8.07.0004

Meronilde Nogueira Santos

Claro S.A.

Advogado: Thirsa Gardenia do Nascimento Cezar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0716828-94.2024.8.07.0009

Priscila Hipolito Carreiro

Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Thalles Messias de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 14:22

Exibir Processo