11/09/2025 02:45

Publicado Edital em 11/09/2025.
11/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743192-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 (vinte) dias EXEQUENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A (CNPJ 00.***.***/0001-80) EXECUTADO: ELIZEU REIS DE SOUSA (CPF *10.***.*91-01) O Dr.

FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível de Brasília, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo 0743192-64.2023.8.07.0001, ajuizado por CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A em desfavor de ELIZEU REIS DE SOUSA, sendo o presente edital para INTIMAR ELIZEU REIS DE SOUSA (CPF *10.***.*91-01), ora em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 5.298,43 (cinco mil e duzentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de acréscimo automático de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), tudo conforme a decisão Interlocutória de ID 249241394.

ADVERTÊNCIAS: 1) O pagamento do débito deverá ser efetuado em 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo assinalado no presente edital; 2) Em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do CPC); 3) Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO; 4) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário terão início os atos de expropriação, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC; 5) Ao réu revel, citado e/ou intimado por edital, será constituído curador especial.

O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), nos termos da Lei.

Fica, ainda, cientificado que este Juízo tem sede no no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, localizado na Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 4º andar, Ala B, Brasília/DF, CEP 70.094-900, Tel.: (61) 3103-6173 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Aos 9 de setembro de 2025, eu, ALINE FERREIRA MOURA, Servidor Geral, expeço por determinação do MM.

Juiz de Direito FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA. (documento datado e assinado eletronicamente) NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretora de Secretaria
09/09/2025 20:16

Expedição de Edital.
09/09/2025 19:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 11:13

Recebidos os autos
09/09/2025 11:13

Deferido o pedido de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AUTOR).
09/09/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/09/2025 04:38

Processo Desarquivado
08/09/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:00

Processo Desarquivado
03/09/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:00

Recebidos os autos
01/09/2025 15:00

Determinado o arquivamento definitivo
31/08/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIZEU REIS DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:46

Publicado Edital em 15/08/2025.
15/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 07:44

Expedição de Edital.
12/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:26

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:51

Recebidos os autos
12/08/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:51

Recebidos os autos
22/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 19:24

Recebidos os autos
04/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:24

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
10/04/2025 16:59

Recebidos os autos
10/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/04/2025 09:08

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ELIZEU REIS DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:39

Publicado Edital em 29/01/2025.
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:35

Expedição de Edital.
27/01/2025 21:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:45

Recebidos os autos
27/01/2025 10:45

Outras decisões
27/01/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:40

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:45

Recebidos os autos
07/05/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 18:00

Recebidos os autos
28/04/2024 18:00

Deferido o pedido de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AUTOR).
22/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/02/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 11:48

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/10/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:14

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:06

Recebidos os autos
23/10/2023 14:06

Deferido o pedido de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AUTOR).
19/10/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/10/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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