26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0706880-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ACADEMIA FIT GOLD EIRELI, RITA DE CASSIA RODRIGUES DA CUNHA Decisão O credor, instado para se manifestar, nada disse sobre a impugnação apresentada pela executada Rita de Cássia Rodrigues da Cunha, ID 233232392.

Assim, porque nada mais foi acrescido a abalar os fundamentos da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sirvo-me dos mesmos para manter seus efeitos.

Posto isso, confirmo os efeitos da decisão do ID 234185849 e acolho a impugnação para desconstituir a constrição de ativos financeiros.

Os valores já foram restituídos à executada.

Quanto ao mais, à míngua de bens para expropriação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 162958644.

Contudo, o prazo da prescrição intercorrente (suspenso em 7/7/2023, data da ciência da parte exequente a respeito da referida decisão), interrompido nos termos do art. 921, § 4º-A do CPC, será reinaugurado, em 2/5/2024, data do protocolo da petição de ID 195310172, o qual deu ensejou à localização parcial de bens, ID 199265659 (REsp 1.340.553/RS).

Não haverá mais solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC), independentemente ou não da localização de bens, que se dará em em 2/5/2027.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 11:25

Recebidos os autos
21/08/2025 11:25

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA RODRIGUES DA CUNHA - CPF: *06.***.*31-30 (EXECUTADO).
26/05/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DA CUNHA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 20:33

Recebidos os autos
29/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:33

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706880-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ACADEMIA FIT GOLD EIRELI, RITA DE CASSIA RODRIGUES DA CUNHA Despacho Por se tratar de matéria de ordem pública (constrição de verba supostamente de natureza alimentar), juntem-se os extratos de movimentação bancária (e não prints de aplicativos) contemporâneos ao bloqueio e os do mês antecedente.

Após, façam-se conclusos os autos para deliberação.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:45

Recebidos os autos
25/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:45

Recebidos os autos
15/04/2025 16:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/04/2025 16:45

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/02/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2025 05:05

Processo Desarquivado
17/02/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2025 15:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2024 07:21

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:55

Recebidos os autos
14/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:55

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:53

Recebidos os autos
29/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 20:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:19

Recebidos os autos
03/05/2024 18:19

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 22:52

Recebidos os autos
27/06/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/06/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/06/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:47

Recebidos os autos
05/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:47

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/03/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DA CUNHA em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:16

Decorrido prazo de ACADEMIA FIT GOLD EIRELI em 18/11/2022 23:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Edital em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Edital em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 14:49

Expedição de Edital.
18/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:20

Recebidos os autos
15/09/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 23:10

Recebidos os autos
26/05/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:10

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DA CUNHA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DA CUNHA em 17/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 19:03

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:03

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 16:12

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2021 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 09:57

Recebidos os autos
09/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:57

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 21:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/03/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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