12/05/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 21:33

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735427-26.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por JORGE MIGUEL CURY, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Indeferida a petição inicial anterior (0815928-98.2024.8.07.0016), a parte reapresentou a ação sem corrigir o defeito que levou à extinção daquele feito.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no arts. 485, I, e 486, § 1º, ambos do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Terça-feira, 15 de Abril de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/04/2025 17:42

Recebidos os autos
15/04/2025 17:42

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701920-98.2025.8.07.0008

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Francisco Edinaldo de Jesus

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0748806-50.2023.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Fundacao Jardim Zoologico de Brasilia

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0748806-50.2023.8.07.0001

Fundacao Jardim Zoologico de Brasilia

Distrito Federal

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0700837-50.2025.8.07.0007

Hl Aco e Engenharia LTDA.

V3 Brasil LTDA

Advogado: Marcos Agnelo Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0704819-33.2025.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Dario Martins Palhares de Melo

Advogado: Harlen Deivison Cardoso Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 23:40

Exibir Processo